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Presidente do STF rejeita pedido de sessão secreta na CPI dos Atos Golpistas com ex-diretor da Abin

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou na noite desta segunda-feira (31) um pedido para que a CPI dos Atos Golpistas realize em sessão secreta o depoimento do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.

A audiência está marcada para esta terça-feira (1º). Ele era diretor-adjunto da Abin, estando no cargo no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O pedido da sessão secreta havia sido feito pela defesa do ex-diretor. Pela decisão da ministra, Cunha terá direito a não responder perguntas que tenham relação com informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional.

Ao STF, os advogados argumentaram que o tema a ser tratado na CPI Mista tem relação com documentos sigilosos que foram apresentados pela Abin à comissão ? por isso, cabe ao servidor, por lei, a obrigação de resguardar este sigilo.

?Caso venha o paciente a ser indagado, durante seu depoimento perante a CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo específico e funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal”, afirmam os advogados no documento.

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Fonte G1 Brasília

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