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Prioridade de Haddad, MP das subvenções só será votada em plenário após análise de vetos no Congresso

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Os líderes e o presidente da Câmara dos Deputados decidiram que a votação em plenário da MP da subvenção do ICMS, a mais importante para o ministro Fernando Haddad, somente será votada em plenário depois que os vetos do presidente Lula forem votados no Congresso Nacional.

Na lista considerada essencial para liberar a MP 1185, Lira e os incluíram: vetos ao arcabouço fiscal, marco de garantias, voto de qualidade no Carf e desoneração da folha de pagamento. Sem a apreciação desses vetos, eles não vão votar no plenário a MP das subvenções estaduais.

A medida, que pode gerar R$ 35 bilhões para o governo no próximo ano, pode ser votada na comissão mista nesta quarta (13) ou quinta (14).

Entre os deputados, já há um consenso sobre o texto do relator, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), mas no Senado ainda havia negociações com o Ministério da Fazenda.

A expectativa é que o texto seja mesmo aprovado nesta semana na comissão, mas os deputados vão aguardar a votação dos vetos em sessão do Congresso Nacional, prevista para esta quinta.

Lira e os líderes reclamam que havia acordo para que não fossem feitos vetos ao arcabouço fiscal, voto de qualidade no Carf e marco de garantias, mas o Palácio do Planalto não respeitou o acerto feito durante a votação destas propostas.

A Câmara dos Deputados quer derrubar esses vetos. No caso do marco temporal, os deputados destacam que esse veto irá para a disputa, já que o governo havia deixado claro que vetaria a proposta se ela fosse aprovada.

Fonte G1 Brasília

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