A Justiça manteve neste sábado (23) a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso em Belo Horizonte por ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada durante audiência de custódia.
Ivan Rejane foi preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A audiência de custódia é um procedimento previsto em lei e tem como objetivo checar a regularidade da prisão. Durante a audiência, o Judiciário verifica, por exemplo, se houve abuso ou maus-tratos.
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Em um vídeo que circula nas redes sociais, Ivan Rejane disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente nacional da sigla, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Na mesma gravação, o homem também diz que vai “caçar principalmente” ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Na decisão desta sexta, em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que “os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”.
“Garantias individuais […] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, acrescentou o ministro do STF na decisão.
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Fonte G1 Brasília