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Privatização da Eletrobras: TCU estabelece vista coletiva e adia julgamento final

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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para viabilizar a privatização até 13 de maio, data considerada pelo governo federal como o limite ideal.

Durante a sessão desta quarta, o ministro Vital do Rêgo ? contrário à privatização ? pediu vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias, em razão da complexidade do tema e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter disponibilizado o voto horas antes da sessão.

Os demais ministros, contudo, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso.

Análise da privatização

O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde setembro do ano passado. A pedido da área técnica, o tema foi dividido em duas etapas.

A primeira etapa já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Nesta segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido.

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Fonte G1 Brasília

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