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Processo no TCU não encontrou falhas do poder público na fiscalização da Enel

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O processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa o serviço prestado pela Enel Energia não encontrou irregularidades na atuação o Poder Público na fiscalização.

Desde sexta-feira (11), a empresa não conseguiu restabelecer fornecimento de energia e, até a manhã desta segunda-feira (14), 537 mil domicílios em São Paulo seguiam sem luz. A crise virou pauta na eleição municipal, com os candidatos Ricardo Nunes (MDB), postulante à reeleição, e Guilherme Boulos (PSOL) trocando acusações sobre as responsabilidades.

No sábado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, procurou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pressionar por uma cobrança com mais firmeza da Enel. Por se tratar de uma concessão pública, quem tem os instrumentos para fiscalizar é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do âmbito federal. Em casos extremos, além de multas, o que pode ser aplicada é a caducidade do contrato, quando ele é rompido por não atender o que estava previsto.

Dantas disse ao governador que já há um processo em andamento na Corte, de relatoria do ministro Augusto Nardes, e que seria feita a avaliação se há condições de pautá-lo para julgamento.

Em caráter reservado, ministros da Corte afirmam que, em que pese a comoção causada pelos sucessivos apagões, sendo o último já de três dias, um processo de caducidade não é algo trivial de se levar em diante. Seria necessário levar em consideração o nível de atendimento e outros aspectos jurídicos, além dessas falhas. Seria a primeira vez que uma concessão passaria por processo semelhante no Brasil.

No processo, no entanto, embora não veja falhas do poder público, a Aneel reconhece a necessidade de aprimoramento da regulação no tratamento de eventos climáticos extremos.

A unidade técnica propôs ainda um aprofundamento da auditoria para analisar os impactos de eventos climáticos extremos no setor.

Desde sexta-feira, Nunes e Boulos travam uma guerra de narrativas sobre de quem seria a responsabilidade pelo apagão. O candidato do Psol disse que São Paulo precisa tratar com seriedade eventos climáticos e defendeu cuidados melhores com a zeladoria e reciclagem do lixo. Já Nunes atribui a crise à falta de fiscalização da Aneel, que é atribuição federal.

Fonte G1 Brasília

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