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Procurador alerta que não cumprimento do TAC pode levar em intervenção total

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A Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma “intervenção total” caso venha a descumprir as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, que lembrou do acordo firmado no final da gestão estadual na Saúde Pública da capital.

Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta quarta-feira (10), o procurador afirmou que o documento é uma sentença e precisa ser cumprido à risca. O descumprimento resultará na intervenção geral.

“O descumprimento de uma ordem judicial é um dos fundamentos para intervenção de um ente federativo no outro, então o Ministério Público, caso não seja cumprido esta decisão que homologou o TAC, podemos pedir ao judiciário a intervenção e que não fique inclusive restrita à Secretaria Municipal de Saúde. As ordens judiciais precisam ser cumpridas, muitas vezes o próprio Ministério Público discorda de um teor de uma decisão, mas nós cumprimos, isso garante segurança no estado de direito e nós temos os mecanismos para recorrer, assim também o município pode fazer”, disse o procurador.

Ainda na entrevista o procurador-geral disse que o prefeito tem o direito de recorrer, mas ressaltou que, enquanto o termo não for derrubado, ele deve cumprir as medidas para evitar um novo caos na saúde pública.

“Nós gostaríamos que houvesse um esforço do prefeito e de sua equipe para dar prosseguimento às conquistas, nós não estamos dizendo aqui que o trabalho da intervenção tornou a saúde pública perfeita, impecável, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados. Inclusive, a intervenção teve dificuldade de superar, mas é o esforço conjunto de um gestor. Sucedendo outro que vai fazer com que a sociedade seja mais bem atendida”, finalizou.

Fonte: Isso É Notícia

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