A figura do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) é essencial para a garantia da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos atos da administração pública. Sua missão constitucional é fiscalizar os gastos do governo, zelar pelo interesse público e atuar com isenção diante dos gestores que manejam recursos públicos. É um cargo de elevada responsabilidade, que exige distanciamento institucional e pessoal dos governantes cujas contas devem ser escrutinadas com rigor técnico.
Apesar disso, o atual procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar — reeleito por unanimidade em setembro de 2024 — mantém uma relação próxima com o governador Mauro Mendes e sua esposa, a primeira-dama Virginia Mendes. Alencar já participou de diversos eventos privados organizados pelo casal, incluindo um jantar reservado à família com a presença do cantor Gusttavo Lima, sem que visse qualquer problema ético ou institucional nessa conduta.
Esse tipo de proximidade entre agentes de controle e o chefe do Executivo, ainda que envolto em normalidade social, levanta questionamentos sobre os limites entre o público e o privado. O Ministério Público de Contas não existe para ser extensão do Palácio Paiaguás, tampouco seus membros devem agir como aliados de governo — mesmo que não haja indício direto de parcialidade nos pareceres emitidos.
Fontes ouvidas nos bastidores do Tribunal de Contas afirmam que o procurador Alencar passou a ser visto como “os olhos do governador” dentro da Corte de Contas. Quando isso acontece, algo essencial se rompe na relação entre o Estado e a sociedade: a confiança no sistema de controle e fiscalização. A simples percepção de alinhamento com o Executivo já é suficiente para fragilizar o papel do Ministério Público de Contas como órgão autônomo e técnico.
A Constituição e a jurisprudência dos tribunais reforçam que é dever de todo agente público evitar situações que possam comprometer a percepção de sua imparcialidade. A convivência social frequente com o governador pode não configurar ilegalidade, mas compromete a imagem de isenção e a autoridade técnica que se espera de um procurador de contas.
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