Programa de governo: presidenciável Léo Péricles (UP)

Segundo o documento, o programa “traz o acúmulo da experiência do socialismo em diversos países ao longo do século XX e também soluções aplicadas na resistência social do povo trabalhador brasileiro nas diversas etapas da sociedade de classes que se instaurou a 522 anos, passando por 400 anos de escravidão (indígena e negra) ao atual regime de trabalho assalariado”.

Ao lado da candidata a vice-presidente Samara Martins, Léo Péricles forma a única chapa formada integralmente por pessoas pretas nas eleições de 2022. No programa de governo, eles criticam o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e justificam a candidatura como uma alternativa para derrotar objetivos golpistas e defender a liberdade democrática.

“[…] as candidaturas da UP à Presidência da República e demais candidaturas majoritárias e proporcionais no restante do país estarão a serviço da mobilização em defesa das liberdades democráticas.”, diz o documento.

A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.

A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura ? no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos.

Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.

O documento apresenta propostas divididas entre emergenciais e estruturantes.

Em caráter emergencial, Léo e Samara propõem:

• suspensão ?imediata? do pagamento de juros e amortização da dívida pública. Segundo eles, essa medida possibilitaria deslocar R$ 2 trilhões do orçamento para “medidas em benefício do povo trabalhador”;
• criação de “frentes emergenciais de trabalho” com obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e de moradias populares;
• auxílio emergencial de um salário mínimo até ?completa oferta de emprego para a população?;
• referendo para revogação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da Previdência, e da lei que ampliou o leque de terceirizações;
• criação de uma constituinte popular para ?aprovar medidas que coloquem o povo trabalhador com o controle da riqueza social do país?;
• redução de altos salários do Legislativo, Executivo e do Judiciário;
• obrigar ?governantes e legisladores? a utilizar educação e saúde pública.

Após a superação da emergência, a chapa defende propostas estruturantes ?rumo ao cumprimento dos pontos do programa? da UP. Veja abaixo algumas das propostas:

• Economia: garantia da estabilidade de preços e do poder de compra da população; reestatização de refinarias de petróleo; controle ?estatal e popular? do Banco Central; criação de uma política estatal de crédito; reestatização das estatais privatizadas; e estímulo à construção de redes de economia local e solidária, por meio de subsídios e linhas de crédito especiais.
• Educação: construção de escolas técnicas, universidades e hospitais integrados; educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação; fim do vestibular e de processos seletivos; revogação do novo ensino médio; garantir o ensino de história da cultura afro-brasileira; e reformulação do currículo escolar.
• Orçamento: garantir a aplicação ?combinada de todo o orçamento constitucional nas áreas de educação, saúde e seguridade social?.
• Relações internacionais: fim das remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os “capitalistas estrangeiros”; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos ?países imperialistas?; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado; aprofundar relações multilaterais entre países da América Latina; e voltar “esforços diplomáticos contra hegemônicos com os parceiros estratégicos africanos e asiáticos”.
• Emprego e trabalho: criar uma política nacional de garantia de emprego, com recrutamento direto da força de trabalho para projetos nacionais na área de infraestrutura, saneamento, construção civil e abastecimento; redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais; e implantação do regime alternativo de trabalho de seis horas diárias.
• Legislação: revisar leis como a de Segurança Nacional, da Liberdade Econômica, de Proteção de Dados e de Propriedade Industrial.
• Reforma agrária: atualizar a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); garantir o acesso à terra com crédito abundante; implantar ?ações discriminatórias nas terras dos cerrados brasileiros? para ?regularizar e retirá-las das mãos dos grileiros, entregando-as a cooperativas rurais?;
• Tributação: taxar grandes fortunas; realizar uma reforma tributária popular, com redução da carga de impostos ?indiretos que atingem a população em geral?; rever ICMS; ?criar ou aumentar? os impostos sobre grandes propriedades, lucros e dividendos; reestruturar, de forma progressiva, as alíquotas de imposto de renda; e aumentar a isenção do imposto de renda.
• Lei da Anistia: reinstituir e dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão da Verdade; e garantir a punição para torturadores do período da ditadura militar.
• Segurança: reorganizar a Política Nacional de Segurança Pública, com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais.
• Transporte: estatizar todos os meios de transporte coletivo.
• Judiciário: colocar juízes e tribunais eleitos pelo povo; promover a ?democratização dos tribunais?, com aumento nas políticas de cotas; e revisar as penas da população carcerária.
• Minorias: descriminalizar e legalizar o aborto; desenvolver uma reforma agrária e urbana sob a ?ótica de reparação da população negra?; criar uma política de reparação histórica e cultural, alterando nome de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e genocidas; implantar um programa de ampliação das vagas nos setores públicos para população negra; garantir políticas de combate à violência contra a mulher, com a construção de uma rede nacional de casas de abrigo; criar programas de estímulo à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas LGBTQIAP+;
• Indígenas e quilombolas: aumentar as ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas; garantir escolas ?diferenciadas? para os indígenas, com incentivo e apoio às línguas indígenas;
• Moradia: garantir a função social das propriedades urbanas, por meio de alíquotas progressivas de IPTU, fiscalizações e vistorias; e destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional;
• Meio ambiente: estabelecer um controle popular sobre a Amazônia; expulsar ?todos os monopólios estrangeiros da região?; e realizar programa de transição de matrizes energéticas e de extração de matérias-primas, com respeito à conservação da natureza.
• Saúde: exercer um controle social do serviço público de saúde por meio de conselhos populares das ?agências e agentes de controle e regulação da saúde?; e controlar ?aumentos abusivos? do setor privado de saúde, que não deve fixar aumentos maiores do que os ?reajustes atribuídos ao salário mínimo nacional?.
• Cultura: nacionalizar todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes; e democratizar os meios de comunicação e os aparelhos públicos culturais (teatros, museus, galerias e centros de convenções e eventos);

*Sob supervisão de Beatriz Borges