Programa de governo: presidenciável Vera (PSTU)

Segundo o documento, o programa “está centrado em cinco propostas que partem das questões mais sentidas pelos trabalhadores em seu dia a dia e fazem a ponte com a necessidade de um governo dos trabalhadores”. São eles:

1. o combate imediato à fome e à miséria;
2. a defesa da soberania e da ruptura com o imperialismo;
3. o combate a todas as formas de opressões;
4. a defesa do meio ambiente;
5. e, para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas.

Organizado em 24 pontos, o programa aponta que “a precarização do trabalho é uma expropriação dos direitos básicos dos trabalhadores como trabalho regular, férias, décimo terceiro, aposentadoria”. Por isso, defende que “para empregar a todos, é necessário um grande plano de obras públicas para construir casas populares (e assim suprir o grande déficit habitacional), saneamento básico, hospitais, escolas, creches, espaços culturais, estradas e metrôs”. Além disso, como solução para a precarização do trabalho, acredita que é preciso:

• duplicar o salário mínimo;
• para combater os efeitos da inflação, é necessária a correção automática dos salários;
• o fim imediato da precarização do trabalho, com todos os trabalhadores com carteira assinada, estabilidade no emprego, direito a férias, décimo terceiro e aposentadoria;
• jornada diária de 6 horas (30 horas semanais), para todos. Isso permitiria a criação de outro turno de trabalho, empregando mais pessoas, dividindo entre todos do trabalho necessário ao país;
• auxílio emergencial de um salário mínimo para todos os trabalhadores desempregados como medida transitória até que esse plano esteja empregando a todos.

No que diz respeito aos pequenos empresários, o documento recomenda “perdão das dívidas bancárias das micro e pequenas empresas”.

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A proposta do PSTU é “mudar radicalmente a estrutura de impostos do país. Quem paga mais impostos no Brasil, relativamente ao que ganha, são os mais pobres”. O programa informa que a “isenção de impostos para as grandes empresas é maior que os investimentos do Governo Federal em saúde e educação somados”.

Com isso, defende a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até 10 salários mínimos e propõe o fim das isenções para as grandes empresas.

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O documento fala sobre “expropriação do sistema financeiro” mediante a suspensão do pagamento da dívida pública aos bancos e estatização de todo o sistema financeiro, e recomenda o cancelamento das dívidas bancárias dos trabalhadores e pequenos comerciantes.

Entre as propostas apresentadas, estão também as de serviços públicos gratuitos para toda a população. O programa menciona a necessidade de uma “mudança completa nos serviços públicos de educação, saúde e transporte no país seja financiado com a expropriação dos bancos, sob controle dos trabalhadores”.

Para a saúde, defende que exista uma “completa estatização da saúde, com a expropriação dos hospitais e grupos privados de saúde”. O projeto indica que é preciso “quebrar todas as patentes, que hoje se encontram nas mãos de grandes laboratórios, de vacinas e remédios necessários à população para garantir acesso a toda população”.

Já entre as propostas voltadas para a educação, estão:

• educação pública, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis do fundamental as universidades;
• aumento das verbas para a educação;
• expropriação dos grupos privados da educação;
• acesso livre às universidades;
• expansão qualitativa do investimento para a produção de conhecimento no país, na produção científica e tecnológica nas universidades, mas também para além delas.

E ainda, sobre mobilidade e transporte público, o PSTU propõe a construção de metrôs nas grandes cidades e a estatização de todas as empresas de transporte (e que ele se transformem em um serviço gratuito).

O partido apresenta uma proposta de direito a habitação para todos os brasileiros, com um plano que defende “absorver boa parte dos empregados” e possibilita atender a população sem teto. Isso através da criação de um “plano de obras públicas para a construção de habitações populares e saneamento básico” em todo o país. Entre os pontos, estão:

• a desapropriação dos imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária;
• o dinheiro para construir essas seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos que o governo dá todos os anos às grandes empresas;
• imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados.

Em diversos pontos do programa, o partido cita o combate à opressão e discriminação de grupos minoritários, com propostas para o fim do racismo, do machismo, da LGBTQIfobia, do capacitismo, da xenofobia e de uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. E apresenta propostas que acabem com a desigualdade de gênero e opressão da mulher, como:

• aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha;
• delegacias especializadas com funcionamento em tempo integra e fácil acesso para as mulheres;
• centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as cidades;
• fim da dupla jornada e socialização do trabalho doméstico com lavanderias públicas e restaurantes comunitários;
• creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora;
• centros de lazer e convivência de idosos e serviços de apoio para todos que necessitam de cuidados especiais;
• licença e salário maternidade e paternidade por um ano com estabilidade no emprego;
• direito ao aborto.

O documento sugere que a população eleja comandantes e delegados. Cita ainda a necessidades de uma “política para setores armados do Estado”, defende a desmilitarização das polícias militares e exige a punição dos crimes cometidos contra a população por membros de forças policiais e militares. “Defendemos o desmantelamento completo de todo o aparato repressivo contra o povo e a revogação das leis repressivas”.