O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou nesta terça-feira (23), que o governo tem a preocupação de não tornar o estado hostil para investidores, diante do projeto que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proibindo a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), no Rio Cuiabá.
A proposta foi vetada por Mendes e entrará em pauta novamente na Casa de Leis nesta quarta-feira (24), com chances de ter o veto derrubado.
“O que existe em relação ao projeto de lei, é uma violação à regra constitucional, que estabelece que essas hipóteses, da disciplina do que pode e o que não pode no setor eletrético, é competência da União. Nossa preocupação e do Governo, em relação ao projeto, é você ampliar isso para todos os demais rios […] e criar um ambiente hostil aqui no estado ao investimento e sobre ao investimento de uma energia elétrica considerada de matriz limpa”, disse ele.
O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta terça, que é contra a construção de PCHs no Rio Cuiabá, porém destacou que a medida de proibição compete apenas à União e não, por meio de um projeto de lei aprovado por deputados.
“Eu sou contra. Mauro Mendes é contra. Porém, quem licencia não é Mauro Mendes, é a Sema. Até ouvi dizer que os técnicos também são contra. Agora, a lei que a Assembleia fez eu vetei porque é inconstitucional. Veto tudo que chega lá e que é inconstitucional. Tem que aprender a fazer as coisas certas. Parar de fazer projeto só para ganhar um votinho”, destacou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
Fonte: Isso É Notícia