O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto base do Projeto Antifacção, proposta de lei que pretende aumentar o combate a grupos criminosos espalhados pelo país.
Foram 64 votos a favor e nenhum contra. 16 senadores estavam ausentes da sessão.
O projeto cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aumenta a punição, estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes, e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 18 de novembro e passou por alterações dos senadores, que aprovaram o novo texto nesta quarta tanto na Comissão de Constituição de Justiça quanto no plenário da Casa.
Agora, o texto volta para avaliação da Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção ou veto do presidente Lula (PT) — se forem mantidas as alterações dos senadores.
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Como votaram os deputados
Como votaram os partidos:
Fonte G1 Brasília
