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Projeto de lei com taxação de offshores será enviado nesta sexta ao Congresso, diz Fazenda

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O Ministério da Fazenda informou que um projeto de lei para definir a taxação de offshores será enviado ainda nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional. A proposta também vai prever a atualização de valores mantidos por brasileiros no exterior.

Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” ? algo que está fora do território de um país.

No caso de empresas, o termo é dado a uma companhia aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.

O projeto vem para substituir Medida Provisória publicada no fim de abril pelo governo, que perderá a validade, porque não será votada pelo Legislativo até 28 de agosto.

De acordo com o blog da jornalista Ana Flor, no g1, a medida afeta uma parcela pequena da população, que inclui integrantes do parlamento.

Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, publicou um vídeo na internet defendendo a taxação dos recursos mantidos no exterior.

Segundo ele, essa taxação abrangerá 0,04% dos brasileiros, ou seja, nas palavras do secretário, “muito pouca gente, que tem milhões de reais no exterior, às vezes mais de R$ 1 bilhão, cada um”.

“Isso não é aumento da carga tributária, porque o trabalhador paga até 27,5% quando recebe o seu salário. E quando sobra um dinheirinho, e coloca em uma aplicação financeira, você já paga aqui no Brasil, com o Imposto de Renda começando em 15%, é o chamado come cotas, mesmo que você não resgate esse seu investimentos”, disse.

“O que nós estamos propondo é que essas pessoas que têm centenas de milhões, bilhões de reais, no exterior, comecem a pagar Imposto de Renda como você”, completou Barreirinhas.

Fundos exclusivos

O plano inicial do governo era que a taxação de offshores compensasse a decisão de isentar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais. Essa compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como a Medida Provisória das offshores perdeu a validade, o Ministério da Fazenda articulou com a Câmara dos Deputados o envio de um medida provisória para definir a taxação de fundos exclusivos ? para levar fazer essa compensação.

Os fundos exclusivos também são conhecidos como “fundos dos super-ricos”. O fundo é feito de forma personalizada para o cotista, e o pagamento de imposto ocorre apenas no momento de resgate da aplicação ? ponto que o governo pretende alterar.

?Essa garantia do reajuste da tabela do IR, vai ser compensada com uma nova MP que trata dos fundos exclusivos no Brasil?, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta semana.

Fonte G1 Brasília

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