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Projeto de lei limita abertura de lavouras no Pantanal mato-grossense

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Tramita na Assembleia Legislativa o PL nº 1015/2023 que dispõe sobre a proteção do Pantanal mato-grossense. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto de lei tem objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

A proposta teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (29). A Comissão é proposta pelos deputados Wilson Santos Juca do Guaraná (MDB) e Fábio Tardin (PSB).

De acordo com a propositura, o Pantanal é a maior planície alagada da América do Sul e um dos biomas mais ricos e frágeis do mundo. Abriga uma biodiversidade única e é fonte de subsistência para diversas comunidades tradicionais. A crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. 

O deputado Wilson Santos explicou que o PL garante um futuro mais sustentável. “Ao implementar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, estaremos garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações”. 

O parlamentar destacou ainda que os possíveis impactos ambientais, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural do Pantanal. 

“Queremos com esse projeto de lei promover a preservação e a proteção do Pantanal mato-grossense, através de medidas como a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas. Além disso, busca incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental voltadas à conservação do bioma e ao desenvolvimento sustentável da região. 

Fonte: Isso É Notícia

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