O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB) encaminhou nesta quarta-feira (31) para a Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei 1363/2023, que visa proibir a pesca predatória nos rios mato-grossenses pelos próximos cinco anos. A proposta do Governo prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todo o Estado.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.
O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na próxima quarta-feira (7).
Com Secom MT
Fonte: Isso É Notícia
