A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (22) a segunda votação do Projeto de Lei n°388/2019. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a normativa proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Ainda, de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos oficiais realizados pela administração pública direta e indireta, em todo o território do Estado de Mato Grosso. Considerando o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em R$ 221, quem descumprir, estará sujeito a multa que pode ultrapassar R$ 660 mil.
A proibição estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. “O descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 (duzentos) a 3.000 (três mil) UPFS – Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), valor que será Identificador: dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias”.
Na justificativa o parlamentar enfatiza que a queima de fogos de artifício com estampido causa traumas irreversíveis aos animais podendo desenvolver fobias e ataques de pânico, isso devido ao fato de possuírem o sistema auditivo mais sensível que os humanos. O barulho dos explosivos pode causar estresse e pânico nos cães e gatos, e não são raros os casos de animais que acabam morrendo. “Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos acontecem, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor”.
Além de trazerem riscos aos animais, as pessoas doentes, idosos, bebês e crianças, de maneira especial aos portadores de transtorno espectro autista e de síndrome de down que sofrem muito com os estampidos. “Para a Polícia Militar, é uma forma de provocar, inquietar e atrapalhar o serviço da polícia, visto que são utilizados também para comunicar a movimentação dos policiais, avisando aos outros traficantes. O objetivo não é acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana, dos animais, sendo também incômodo a muitos moradores, além de atrapalhar o serviço da nossa Policia Militar”.
Fonte: Isso É Notícia