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Foi aprovado com 20 votos favoráveis e apenas dois contrários, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2023 que permite a criação de duas novas cadeiras na Câmara Municipal de Cuiabá saltando de 25 para 27 vereadores da capital a partir de 2025. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, e passará por segunda votação na próxima semana. A partir daí, fica decretado que na próxima legislatura, em 2025 outros dois vereadores serão incluídos no Plenário Municipal.
As novas cadeiras na Câmara não trarão acréscimos no duodécimo do legislativo, que é
calculado com base no somatório da receita tributária e das transferências previstas efetivamente realizadas no exercício anterior.
“O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá para a legislatura que se inicia no ano de 2025, será de 27 (vinte e sete) vagas, conforme comando normativo do 62º deste artigo, considerando a Portaria nº PR-470, de 28 de junho de 2023 do IBGE
que apurou oficialmente o número 650.912 (seiscentos e cinquenta mil, novecentos e doze) habitantes. (AC)”, diz trecho do projeto.
O aumento no número de cadeiras ocorre em razão do crescimento populacional, confirmado pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou aumento no número de habitantes da capital. Atualmente o número chega a 650 mil pessoas.
A Constituição Federal estabelece que em cidades com o número populacional acima de 600 mil pessoas, que a quantidade de vereadores chegue a 27.
Fonte: Isso É Notícia