Projeto que proíbe uso de linguagem neutra em escolas de Juiz de Fora recebe pedido de vista

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O PL nº 117/2021, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), voltou ao plenário do Legislativo para a 2ª discussão. O objetivo da matéria é garantir ?aos estudantes do município de Juiz de Fora o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino?.

Na justificativa do projeto, o vereador ressaltou que apesar das mudanças no comportamento da população, o ensino da língua padrão deve ser respeitado.

?Muito embora a sociedade possa a vir passar por alterações de comportamento, a linguagem da norma padrão não é mutável como o comportamento humano, devendo ser mantido mesmo diante das transformações sociais.

(…) o projeto em epígrafe é de suma importância uma vez que visa a garantia de direito ao acesso a língua portuguesa padrão dentro das normas e orientações emanadas pelos órgãos dos entes federativos responsáveis pelo ensino dentro da esfera de competência de cada um?.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 1ª discussão no dia 28 de abril. Antes de ser aceito, a matéria havia recebido três pedidos de vista e um de sobrestamento. Na mesma data, ele retornou ao plenário para a 2ª discussão, mas novamente recebeu pedido de vista.

No retorno à pauta do Legislativo, o PL contou com duas emendas substitutivas, ambas de autoria do vereador Sargento Mello. Uma delas prevê aplicação de multa de R$ 1.000 para quem violar a lei e a outra determina que as denúncias sejam encaminhadas à ouvidoria geral do município.

A expectativa é que a proposta volte a ser discutida nas próximas reuniões.

É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”. A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.

Os defensores do gênero neutro também defendem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de maneira que abranja pessoas não-binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou como mulher.