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Projeto que realoca área de reserva legal para atividades de mineração em MT é aprovado na ALMT

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Com 19 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei Complementar da Mineração. Outros três deputados votaram contrários e houve uma ausência. A medida permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. 

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou contrário ao projeto “Este projeto que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será pelo Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é estado e municípios, é a União, que é proprietária do subsolo, nem mesmo o proprietário da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, não tem área em Mato Grosso para isso”. 

Valdir Barranco (PT), também criticou a proposta. “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”.

Por outro lado, o deputado Max Russi (PSB) afirmou que o PLC pode trazer avanços econômicos ao setor mineral do Estado. “A relocação de áreas vai ser um ganho. Falar da mineração é bacana, é um setor que emprega bastante e gera renda. A gente vê países onde a mineração agrega muito e em Mato Grosso nós precisamos entrar nessa discussão sim”, defendeu.

O PLC trata de uma alteração ao Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995), que além de autorizar a exploração mineral em áreas de RL, permite compensação e realocação tanto dentro quanto fora da propriedade. A liberação da mineração em Área de Reserva Legal ressurgiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois que o PLC nº 58/2020, do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) virou lei e ao ter sua constitucionalidade questionada, foi suspensa.

O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.

 

Veja como cada deputado votou

Favoráveis

Beto Dois a Um (PSB)

Carlos Avallone (PSDB)

Dilmar Dal Bosco (União)

Júlio Campos (União)

Paulo Araújo (PP)

Sebastião Rezende (União)

Janaína Riva (MDB)

Dr. João (MDB)

Juca do Guaraná (MDB)

Thiago Silva (MDB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Nininho (PSD)

Cláudio Ferreira (PL)

Elizeu Nascimento (PL)

Faissal Calil (Cidadania)

Dr. Eugênio (PSB)

Max Russi (PSB)

Valmir Moretto (PRB)

Gilberto Cattani (PL)

 

Contrários

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Wilson Santos (PSD)

 

Ausente

Fábio Tardin (PSB)

Fonte: Isso É Notícia

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