O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto de lei que altera as regras sobre a “cobertura mínima” dos planos de saúde no país deve ser votado pelos senadores ainda neste mês de agosto ? mas não nesta semana.
O projeto, aprovado pela Câmara na última semana, obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, validou o “rol taxativo” ? ou seja, desobrigou os convênios de garantirem tratamentos fora da lista.
“Nós designaremos um relator até amanhã, vamos definir um bom perfil para relatar essa matéria […] e [que] ainda no mês de agosto ele seja deliberado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da casa”, disse Pacheco.
A afirmação contraria o que foi dito na última semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o projeto ter sido aprovado pelos deputados.
Naquele momento, Lira disse que havia um compromisso firmado para que o projeto fosse votado pelo Senado nesta terça-feira (9). A sessão do Senado prevista para esta terça, no entanto, foi cancelada.
“Eu fui informado e espero que seja cumprido, é o acordo do Senado, de votar na próxima terça-feira esse projeto”, afirmou Lira quando o projeto passou na Câmara, na última quarta (3).
Nesta segunda, Pacheco afirmou que ainda avalia quem será o relator do projeto no Senado e que há uma “tendência” de que o texto seja aprovado pelos senadores. Antes da votação em plenário, no entanto, o presidente do Senado prevê a realização de uma “sessão de debates” sobre o assunto.
“Há uma tendência que sim [seja aprovado], em relação ao projeto do rol taxativo. […] É importante, que indo direto ao plenário haja ao menos uma sessão de debates para poder ouvir a sociedade e os segmentos do entorno desse projeto”, afirmou.
Veja mais informações sobre o projeto e a decisão do STJ em vigor no vídeo abaixo:
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Projeto sobre ‘saidões’ irá à CCJ
Pacheco também declarou nesta segunda que o projeto de lei que prevê o fim dos “saidões” de presos não deve ser levado direto ao plenário. O texto, que também foi aprovado pela Câmara na última semana, passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Há uma tendência que ele possa ser encaminhado à Comissão de Cidadania e Justiça para uma avaliação sobre esse instituto penal de cumprimento da pena. Há vários institutos previstos nas execuções penais, da remissão penal, das saídas temporárias, da progressão de regime. Tudo isso deve ser examinado dentro de critérios de política criminal, e nós vamos ter muito critério no Senado Federal em relação a esse tema”, declarou.
Entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Segundo nota da Rede Justiça Criminal, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades.”
“É falso dizer que as saídas temporárias propiciam fugas ou aumento da delinquência de forma massiva. Os dados comprovam que somente um número reduzido de apenados não retornam às suas atividades prisionais. Segundo Infopen de 2019, a taxa de fugas em geral no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99%.”
Fonte G1 Brasília