Quase seis meses após o início dos trabalhos no Legislativo neste ano, projetos listados pelo governo federal como prioritários ? como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a regulamentação da reforma tributária ? continuam sem avanços significativos no Congresso.
Câmara e Senado, por outro lado, impuseram derrotas para o Palácio do Planalto com a aprovação de propostas que contrariam os interesses de Lula e de sua equipe.
O caso mais recente foi a derrubada dos decretos do presidente que elevavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ? o que expôs o momento hostil da relação entre Executivo e Legislativo.
A medida obriga a equipe econômica a buscar alternativas para uma frustração de receitas da ordem de R$ 10 bilhões neste ano.
O governo federal apresentou, em fevereiro deste ano, uma lista com 48 propostas prioritárias. A maior parte das matérias, contudo, segue em estágio inicial, sem previsão de análise.
Entre os principais projetos estão (clique no link para ler mais):
- Isenção de IR para quem ganha até R$?5?mil por mês
- Segunda parte da regulamentação da reforma tributária
- Marco Legal da Inteligência Artificial
- PEC da Segurança Pública
- Reformulação do Plano Nacional de Educação
A demora para o avanço dos projetos se deve, entre outros pontos, à insatisfação de deputados e senadores com a liberação de emendas parlamentares e com a falta de espaços na Esplanada dos Ministérios.
O ritmo lento de funcionamento das duas Casas ? com sessões esvaziadas e poucas votações de projetos de impacto ? também contribuiu para a estagnação.
Parlamentares afirmam, reservadamente, que este tem sido um ano “peculiar”, com “muita espuma” para pouco resultado.
Para algumas lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem travado os trabalhos ao barrar temas polêmicos e adiar decisões com negociações “sem prazo” para a conclusão.
Além disso, feriados e viagens de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm impactado o ritmo de votações.
Isenção Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é uma promessa que Lula fez na campanha presidencial de 2022.
?O projeto prevê a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
?O texto estabelece ainda um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
O presidente da Câmara determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial.
Durante as discussões, o texto poderá receber emendas e ser alterado pelo relator antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovada na Câmara, o projeto ainda precisa passar por análise dos senadores.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mês passado que pretendia entregar o relatório com o parecer sobre o projeto até o dia 27 de junho. No entanto, adiou a apresentação ? em mais um revés para o governo.
Para que a isenção passe a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas ainda neste ano. Se a tramitação se estender e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as mudanças atrasam ainda mais: só poderão entrar em vigor em 2027.
Reforma tributária
O principal projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. No entanto, os parlamentares precisam votar o segundo projeto que regulamenta a mudança no sistema tributário brasileiro.
A proposta está em análise no Senado e estabelece diretrizes para o funcionamento do Comitê Gestor, responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
A expectativa é que a votação seja concluída ainda neste ano, de forma a evitar atrasos na implementação da reforma tributária, cujo período de transição começa em 2026.
O projeto ainda não tem previsão de votação tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.
Inteligência Artificial
A regulamentação da Inteligência Artificial já foi aprovada pelo Senado e está aguardando a análise da Câmara dos Deputados. A proposta define tanto os limites quanto às permissões para o uso da tecnologia.
Além disso, o projeto define ainda possíveis violações e punições aos responsáveis pela tecnologia, que tem se espalhado em diferentes formatos e aplicações nos últimos anos.
Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a análise do projeto contará com a realização de audiências públicas e de seminários regionais e internacionais. A previsão do parlamentar é de que o projeto seja votado na comissão entre novembro e dezembro deste ano.
Após passar pela comissão especial, a matéria ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Casa. Se não sofrer mudanças durante a passagem pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Plano Nacional de Educação
O novo Plano Nacional de Educação, enviado pelo governo em junho do ano passado, está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja aprovado até o final deste ano.
O plano que está em vigor atualmente venceu em 2024, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2025.
O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Entre elas está o objetivo de investimento público na área. Antes de começar a valer, o PNE ainda precisa passar por análise na Câmara e no Senado.
Fonte G1 Brasília
