Em entrevista ao canal Jovem Pan News nesta segunda-feira (31), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB) criticou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituída por lei em meados de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendes afirmou que a redução feita pelo Governo em parceria com o Congresso Nacional, têm prejudicado a arrecadação de estados e municípios, considerando ainda a medida altamente ‘eleitoreira’.
“O Governo Federal e o Congresso Nacional promoveram um grande ataque ao Pacto Federativo, porque na metade da execução de um orçamento, onde você planeja despesas e receita, eles apareceram num movimento nitidamente eleitoral e fizeram uma redução forçada de alguns impostos. Isso soa como música no ouvido de qualquer brasileiro, todos nós queremos pagar menos impostos, mas isso tem que acontecer de forma planejada. Não dá pra você reduzir a receita sem antes reduzir despesa”, afirmou.
Mauro destacou ainda a redução do ICMS feita em Mato Grosso, enfatizando que a medida no estado passou por todo um processo de planejamento, que durou quase um ano.
“Nós fizemos uma redução de impostos no ano de 2021 para 2022. Nós ficamos o ano inteiro planejando isso, cortando despesa, e quando nós estávamos com a nossa receita bem acima das despesas e sobrando espaço para investimentos, aí sim nós pudemos fazer um corte de impostos (…). O que o Governo Federal, patrocinado por eles e com a aprovação do Congresso fez foi, no meio de um orçamento, forçar uma redução desses impostos sem que pudesse cortar uma despesa sequer. E o que é pior: eles aumentaram a despesa de estados e municípios quando aumentaram o piso para professores, criaram o piso para enfermeiros, e isso pode levar a um caos, a um colapso fiscal para muitos estados brasileiros e uma grande maioria dos municípios, porque eles fizeram exatamente aquilo que não se deve fazer, que é diminuir receita e aumentar despesa”, asseverou
Para reverter essa perda de arrecadação gerada pela redução do ICMS nos estados e municípios, o gestor apontou que é preciso uma somatória de forças entre Estados, União e o Supremo Tribunal Federal, para que haja uma reversão, garantindo uma amenização dos efeitos gerados pela redução federal do ICMS.
“Foi criada uma comissão de governadores e eles vão interagir com o ministro da Fazenda (Fernando Haddad), pra encontrar uma solução que passa ou pela União, em compensar os estados e municípios por essa perda de arrecadação, (…) ou fazer uma alteração no rumo disso, talvez com uma medida no Supremo. Então nós vamos discutir os caminhos para que nós possamos reconstruir o equilíbrio fiscal de estados e municípios”.
Apoio a Bolsonaro
Questionado sobre o processo eleitoral do ano passado e seu apoio à reeleição do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) e o ‘calor’ das eleições, Mauro acredita que, com o passar do tempo, as diferenças entre “lado ‘A’ ou ‘B’”, bem como as questões ideológicas e políticas formadas se acentuarão, destacando que, mesmo tendo apoiado Bolsonaro, têm seu foco voltado para um projeto ‘macro’, de governar para todos.
“Eu acredito que sim. Essa crítica mesmo que fiz, faço com muita tranquilidade, pois se vocês olharem os meus pronunciamentos lá na época que o Congresso estava fazendo isso, elas tinham o mesmo conteúdo e o mesmo tom, criticando a medida, que eu considerei naquele momento altamente eleitoreira. (…) Nós governadores, independente de quem nós apoiamos, temos o dever de governar para todos aqueles que estão nos nossos estados e, somando às nossas energias, as nossas capacidades e aquilo que cada um tem de fazer, será muito mais fácil e bem menos dolorida essa tarefa de cuidar de grandes e graves problemas que o Brasil tem e que os estados brasileiros têm”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia
