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PSDB e Cidadania entregam ao TSE pedido de registro de federação

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O PSDB e o Cidadania protocolaram nesta quarta-feira (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de federação partidária. O relator do pedido será o ministro Ricardo Lewandowski.

Este é o segundo pedido de federação partidária apresentado ao TSE. O primeiro foi protocolado em abril por PT, PCdoB e PV.

A possibilidade de os partidos formarem federações foi aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto.

As federações partidárias são diferentes das coligações. Isso porque, nas federações, os partidos se unem por pelo menos quatro anos, enquanto nas coligações a aliança política se dá somente no período eleitoral.

Segundo o pedido entregue ao TSE, a federação entre PSDB e Cidadania tem como objetivo defender, entre outros pontos, a democracia e o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Ainda conforme o documento, os partidos se comprometem também a defender uma reforma eleitoral com mudança no sistema de votação e, “enquanto for necessário”, o teto de gastos e os fundamentos da lei de responsabilidade fiscal.

A federação é vista como uma espécie de “boia” para partidos menores em razão da cláusula de barreira, que limita acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV com base em um número mínimo de votos.

Nas eleições de 2018, PSDB e Cidadania ultrapassaram o mínimo de desempenho. Um dos critérios determinava, por exemplo, que era preciso obter 1,5% dos votos válidos: o PSDB obteve 5,99% dos votos, e o Cidadania, 1,62%.


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Próximos passos

A federação entre PSDB e Cidadania será válida já nas eleições deste ano se o pedido for analisado e deferido pelo TSE até 31 de maio.

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deve abrir prazo para que, em três dias, sejam apresentados ao tribunal eventuais argumentos contra o registro. Nesse período e a qualquer momento depois dele, o ministro poderá antecipar, de forma liminar (provisória), o registro da federação. Isso só poderá acontecer se ele identificar que os partidos atenderam a todos os requisitos para o registro.

Em caso de antecipação, a decisão do relator deverá ser submetida ao plenário do TSE, que precisará avaliar o caso até 31 de maio. Se o tribunal referendar a decisão provisória, o processo seguirá para avaliação final até 1º de julho.


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Organização

A federação PSDBCidadania terá maioria, em todas as instâncias, de membros do PSDB. Terá dois órgãos responsáveis pelas tomadas de decisões: o colegiado e a convenção eleitoral. Os dois terão representações separadas nos níveis nacional, estadual e municipal.

Nacionalmente, as decisões relacionadas ao funcionamento da federação serão de competência do colegiado nacional, composto por 19 titulares e sete suplentes. Do total de titulares, 14 são do PSDB e cinco, do Cidadania. Segundo o estatuto, a distribuição das cadeiras será feita de maneira proporcional à ?votação total para deputado federal obtida na última eleição? por cada partido integrante da federação. As siglas vão poder trocar os representantes dentro do órgão a ?qualquer tempo ou em caso de vacância do cargo, renúncia ou morte?.

A presidência do colegiado nacional, de acordo com o documento, caberá sempre ao PSDB. A primeira vice-presidência ficará a cargo do Cidadania. Na primeira formação, o atual presidente do PSDB, Bruno Araújo, exercerá a função de presidente. A vice ficará com Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania.

O colegiado nacional será responsável por determinar o funcionamento parlamentar dos partidos políticos que integram a federação. Dentro da Câmara e do Senado, por exemplo, os partidos unidos em federações devem ser interpretados como um só partido.

O documento que rege o funcionamento da PSDBCidadania afirma que ?não haverá fechamento de questão sobre os temas em debate? no Legislativo. Esse mecanismo é usado por partidos para definir uma posição sobre um tema e obrigar parlamentares a adotar o mesmo entendimento nas votações. A federação diz que serão aprovadas as ?posições das lideranças da federação como meramente propositivas e indicativas?.

O estatuto prevê apenas que configurará ato de indisciplina a ?conduta de filiado a partido político integrante da federação que resulte em violência política contra a mulher ou qualquer tipo de discriminação em razão de raça, credo ou orientação sexual de filiada ou filiado a qualquer partido político?. A apuração, segundo o documento, deverá ser feita pelo partido de origem do membro indisciplinado.

A federação terá um órgão separado para a tomada de decisões eleitorais. É chamado de convenção eleitoral. Estará presente nos níveis federal, estadual e municipal. O estatuto não explica como será a divisão interna. Apenas que as convenções são ?compostas pelos membros do colegiado da federação do respectivo nível (nacional, estadual e municipal)?.

Candidaturas

Segundo o estatuto, a federação PSDBCidadania deve escolher os candidatos com base nas ?realidades estaduais e municipais?.

Em uma federação, os partidos que decidirem se unir deverão apoiar os mesmos candidatos em nível nacional, estadual e municipal.

Para a escolha de um candidato a presidente, PSDB e Cidadania deverão apresentar pré-candidatos próprios. A escolha do nome unificado caberá à convenção nacional eleitoral da federação.

Para as disputas aos governos estaduais e distrital, a federação orienta que, ?sempre que for viável e possível?, devem ser realizadas prévias para a escolha de candidaturas. Mas haverá exceções. Nos estados em que um partido da federação chefiar o governo, este terá preferência na escolha do candidato.

Há um critério também para a escolha de candidatos ao Senado. O partido que tiver senador em final de mandato terá preferência para a escolha do candidato à sucessão.

Nas eleições municipais, também deve haver prévia, mas terá um passo a mais. Se na cidade em discussão um candidato a deputado federal ou estadual tiver alcançado 10% dos votos válidos nas eleições de 2022, ele deverá ser ouvido para a definição de candidaturas.

Além disso, o partido que estiver no comando do município terá preferência para indicar o sucessor.

De acordo com o documento que trata do funcionamento da federação, é dever de todos os integrantes da federação apoiar as decisões tomadas em todas as instâncias da PSDBCidadania e os candidatos indicados pela federação nas eleições, mesmo que sejam de outro partido federado ou coligado.

O descumprimento deliberado pode levar à exclusão do partido.

Programa da federação

De acordo com o programa apresentado ao TSE, a federação PSDBCidadania vai trabalhar em ?defesa da democracia; da república; do desenvolvimento inclusivo e sustentável; da educação, saúde e segurança pública; da livre iniciativa, do empreendedorismo, e da busca do pleno-emprego; do resgate da dignidade humana; da paz e da universalização dos direitos humanos; da governabilidade, e das boas práticas governamentais?.

O documento cita que os ?desgovernos do PT e [Jair] Bolsonaro? fizeram ?muito pouco? por ?dezenas de milhões de brasileiros?.

A federação afirma que defenderá a adoção do voto distrital misto em um ?processo de reforma política, que tenha como base inicial a reforma eleitoral?. Em 2021, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora de mais uma reforma eleitoral, chegou a incluir uma mudança do sistema atual de votação para o distrital misto a partir de 2026. O dispositivo foi retirado e não chegou a ser votado pelos deputados, que acabaram rejeitando uma outra mudança no sistema eleitoral para o sistema distritão.

Unidos, PSDB e Cidadania se comprometem a defender um ?processo de reformas estruturais, começando pelas reformas tributária e administrativa?. ?A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam reduzir seus custos de manutenção com a máquina pública, dos Três Poderes?, diz o programa da federação.

As siglas abordam, ainda, o compromisso com a responsabilidade fiscal. Os partidos afirmam que, ?enquanto for necessário?, atuarão para preservar o teto de gastos e os fundamentos da lei de responsabilidade fiscal.

PSDB e Cidadania dizem que estarão comprometidos a ?combater toda ação, ou omissão, que cause graves e injustificados danos ambientais e comprometa a qualidade de vida das futuras gerações?.

Novos partidos poderão se unir ao PSDB e Cidadania. Segundo os documentos, as direções nacionais do PSDB e Cidadania deverão votar, separadamente, o pedido de adesão à federação.

Fonte G1 Brasília

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