O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa dos parlamentares é dar início à votação de um dos projetos que regulamentam a reforma ainda nesta segunda-feira (16).
?O texto que estabelece as diretrizes para a cobrança de impostos já passou pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações na proposta. Com isso, o texto volta para a Casa inicial para que os deputados deem a última palavra, já que a Câmara iniciou as discussões.
“Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, afirmou Reginaldo à imprensa.
A fala do deputado ocorreu após reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, em Brasília.
Deputados e senadores iniciaram, nesta segunda, uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).
- Entre outros pontos, o projeto que voltou à Câmara estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
- Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários.
Mudanças no Senado
Entre as alterações propostas pelo Senado e que serão alvo de uma nova deliberação dos deputados está a que excluiu as bebidas açucaradas do rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que ficou conhecido como ?imposto do pecado?.
Além disso, deputados vão dar a palavra final sobre o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, trecho também incluído pelos senadores na proposta.
Fonte G1 Brasília
