Questionado sobre embates, Barroso diz não ver ‘crise’ entre Congresso e STF, e prega diálogo

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Barroso deu as declarações durante entrevista, concedida um dia após o magistrado tomar posse como novo presidente do Supremo.

Ele foi questionado sobre os recentes embates entre Congresso Nacional e Supremo a respeito de julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou.

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Barroso acrescentou que o arranjo institucional brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, cria “sobreposições” de tarefas do Legislativo e do Judiciário. E disse que buscará o diálogo “respeitoso” e “institucional” para lidar com essa questão.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil:

1. tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas
2. descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
3. descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
4. casamento homoafetivo
5. recursos para campanhas eleitorais
6. possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

Na entrevista, Barroso foi perguntado sobre o julgamento sobre porte de maconha. Ele defendeu debate sobre o tema e afirmou que o Congresso pode também tratar do tema. O presidente do STF explicou que a Corte está definindo qual quantidade será o critério para uso e tráfico.

Indagado sobre a análise da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o magistrado afirmou que o tema envolve “sentimentos religiosos respeitáveis” e que, talvez, o assunto não esteja maduro. Ele disse considerar que o tema pode voltar à pauta nos próximos dois anos.

Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado ? ou seja, não votar nenhuma matéria ? para marcar posição contra o STF.

Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

Apesar de a discussão ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do STF de barrar a tese do marco temporal.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista.

Também na entrevista, Luís Roberto Barroso foi questionado sobre a indicação que o presidente Lula fará para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no STF.

Três nomes aparecem como favoritos ao cargo: Flávio Dino (ministro da Justiça), Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União) e Jorge Messias (advogado-geral da União).

O novo presidente do STF evitou fazer comentários sobre a indicação, mas elogiou o perfil dos cotados. “Os três nomes, eu, pessoalmente, acho que são excelentes nomes do ponto de vista de qualificação técnica e idoneidade”, disse.