O que começou como um acordo obscuro entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. agora escala para os tribunais federais com a entrada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso. A deputada estadual Janaina Riva formalizou uma denúncia bombástica à CVM revelando que o governo Mauro Mendes pagou R$ 308 milhões à empresa em recuperação judicial, e que esses recursos foram parar em fundos de investimento com ligações diretas com o próprio governador, seu filho Luiz Antônio Mendes e o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia. O episódio, segundo a parlamentar, levanta indícios graves de favorecimento, desvio de finalidade e conflito de interesses, e pode configurar crime contra a administração pública e o mercado financeiro.
A denúncia, acompanhada de documentos e registros orçamentários, aponta que o repasse foi operacionalizado pela Procuradoria-Geral do Estado por meio de um acordo sigiloso com a Oi, homologado judicialmente. Os valores foram imediatamente destinados aos fundos Royal Capital e Lotte Word, administrados por gestores ligados à Acura Capital, que também controla o fundo Green Lake FI — investidor direto de empresas pertencentes a familiares de Mauro Mendes. Os pagamentos, segundo Janaina, não apenas violam os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade, como representam um atentado à transparência na gestão de recursos públicos.
A entrada da CVM no caso transforma o escândalo estadual em uma crise de proporções nacionais, com potencial para atingir o coração financeiro do governo de Mato Grosso. O pedido da deputada é claro: que se apure a legalidade das operações, os vínculos societários entre os fundos e os agentes públicos e que se responsabilizem os envolvidos por eventuais crimes financeiros e administrativos. O caso, agora sob os olhos do órgão federal que regula o mercado de capitais no Brasil, poderá redefinir os limites entre o público e o privado no poder mato-grossense.
