O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao g1 que seu relatório não vai tirar direitos já conquistados dos servidores públicos, mas vai questionar os chamados ‘penduricalhos’.
“A proposta vai atacar privilégios. Esse é um tema que o Brasil precisa enfrentar, como os supersalários, por exemplo”, declarou.
O comentário do deputado veio após a entrega de uma proposta de texto-base da reforma, encaminhada pelo deputado Zé Trovão (PL- SC) ao parlamentar e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O g1 teve acesso ao documento e, entre outros pontos, a proposta sugere que o servidor público possa perder o cargo, caso tenha avaliação de desempenho insatisfatório por duas vezes seguidas ou três vezes de forma alternada.
O deputado Pedro Paulo, no entanto, defendeu a avaliação de desempenho não como um mecanismo de punição, mas de redução de ganhos. Segundo ele, o objetivo é criar parâmetros para avaliar políticas públicas.
“Prefiro trabalhar com a ideia de o servidor receber um bônus, 14º, 15º salários, se tiver um bom desempenho, e não receber o bônus caso tenha baixo desempenho. Dessa forma, você já está sendo penalizado. Se não, vamos incorrer nos mesmos erros”, concluiu o deputado Pedro Paulo.
O texto entregue ao presidente da Câmara e ao relator da matéria ainda sugere adicionar ao texto constitucional a proibição de concessão, entre outros pontos, de:
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e
- licença-prêmio, assiduidade ou outra licença decorrente apenas de tempo de serviço.
‘Ajuste fiscal não será alcançado pela reforma’
Pedro Paulo ainda ressaltou que ainda que a reforma cause uma racionalização das despesas e melhor alocação de recursos, o objetivo não é o equilíbrio das contas.
“Não é pela reforma administrativa que vamos produzir o ajuste fiscal. Pode produzir economia? Pode! Mas não é o objetivo principal. Este pode ser um resultado consequente da reforma”, disse o deputado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na semana passada a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa e apresentar uma proposta de texto em 45 dias.
Motta tem dito que quer que a reforma administrativa seja ?o grande legado? da sua gestão, assim como a reforma tributária foi o legado do ex-presidente da Casa Arthur Lira no ano passado.
Nesta terça (27), Motta se reuniu com o relator do GT e com outros parlamentares que devem compor o Grupo, como os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Túlio Gadelha (REDE-PE), Júlio Lopes (PP-RJ), Zé Trovão (PL-SC) ? que será responsável pelos debates com a sociedade civil e o setor produtivo ? e o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).
Fonte G1 Brasília
