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Reforma tributária: Luiz Marinho defende tirar impostos sobre a folha de pagamento e discutir cobrança ‘no faturamento’

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (7) que a reforma tributária inclua a retirada de impostos que, hoje, incidem sobre a folha de pagamento das empresas ? e que o país comece a discutir a cobrança “no faturamento”.

Marinho deu a declaração durante reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A desoneração da folha atualmente em vigor vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país e acabaria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto ? sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro ? que estendeu a medida até dezembro de 2023.

“Este debate da desoneração da folha tem que ser enfrentado simultaneamente com o debate quando for levada a reforma tributária porque nós precisamos prestar atenção no ambiente”, afirmou Marinho.

“A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar e, portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento”, acrescentou o ministro.

Marinho disse ver “com simpatia” a ideia de, gradativamente, desonerar a folha de pagamento de todos os setores da indústria.

“Ou seja, nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo. Não é simples, mas é o caminho que temos de perseguir”, declarou.

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária ? de 20% sobre os salários dos empregados ? por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Veja os detalhes no vídeo abaixo, de quando a regra foi prorrogada no início de 2022:


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Entenda a desoneração

Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.

Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social ? previdência, assistência social e saúde.

Com a desoneração aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, as empresas ficaram autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.

A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas os parlamentares derrubaram o veto e, na prática, estenderam a desoneração até o fim de 2021.

Em dezembro daquele ano, o Congresso aprovou uma nova prorrogação, até dezembro de 2023, sancionada por Bolsonaro.

Fonte G1 Brasília

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