Governadores participaram nesta terça-feira (29) de uma sessão de debates no Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária.
A PEC foi aprovada pela Câmara em julho e agora é analisada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, terá de ser reexaminada pelos deputados.
Os governadores foram chamados pelo Senado para apresentar seus posicionamentos em relação à reforma. Um dos temas que mais foi citado pelos representantes dos estados foi o Conselho Federativo.
A proposta estabelece que este conselho será responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre o governo, estados e municípios.
Em suas falas, alguns governadores defenderam que o colegiado tenha um número de vagas igual por estado e que não leve em consideração o número de habitantes.
“O conselho não pode ter representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária. Imagina vários estados, como o próprio Distrito Federal, que aqui represento e faço a defesa, teria um peso diferente, ora, o conselho não é para fazer leis, mas é o conselho que vai nortear as próprias leis da própria política que vai para o Senado através de lei complementar?, afirmou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O governador do Alagoas, Paulo Dantas (MDB), também defendeu a divisão igualitária das cadeiras do Conselho.
?Quanto ao Conselho Federativo, a gente entende que tem que ser um conselho que garanta autonomia aos entes subnacionais. E uma coisa que muito me preocupa é a questão do IPM (Índice de Participação dos Municípios). É um ponto muito sensível, porque, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele traz muitos benefícios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil, que são majoritárias no nosso país?, afirmou o emedebista.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Outro tema muito abordado pelos governadores foi o Fundo de Desenvolvimento Regional, o qual tem como objetivo reduzir as desigualdades entre as regiões.
Representantes de estados menos desenvolvidos querem que a divisão de recursos do fundo leve em consideração a renda per capita nas unidades da federação.
?A nossa tese é a de que, no texto constitucional seja colocado o critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional como sendo proporcional ao inverso da renda per capita dos estados, porque é princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais. Então, nós temos que atuar para ter estados e regiões menos desiguais?, afirmou Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí.
Fonte G1 Brasília