O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que regular o uso da inteligência artificial é prioridade não só do Legislativo, mas de todo o país.
Ele alerta que a inteligência artificial vai mudar a vida de todos os setores e é preciso evitar que ela seja usada de forma ilegal ou que prejudique a sociedade.
O deputado afirma que o tema será uma das prioridades deste ano na Câmara, porque a inteligência artificial pode prejudicar empresas, pessoas físicas e a política.
“Alguém pode alterar o conteúdo de uma fala de uma pessoa, deturpando totalmente o que ela falou. Isso pode ser fatal para uma campanha política, para a vida das pessoas, de empresas, então regular a inteligência artificial é uma prioridade do país”, afirmou Arthur Lira ao blog.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também colocou como prioridade a votação de um projeto, já em tramitação, regulando a inteligência artificial. Mas isso não significa que a Câmara dos Deputados não possa também articular um texto na Casa.
Já o projeto que regula fake news não tem ainda consenso para ir a plenário da Câmara.
Enquanto o Congresso não aprova uma legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai realizar audiências públicas entre terça (23) e quinta-feira (25), para debater as propostas de resolução envolvendo as eleições municipais deste ano.
Entre os pontos, estão exatamente as regras para o uso de inteligência artificial durante o pleito de 2024.
A proposta da ministra obriga as campanhas a identificarem peças publicitárias produzidas a partir de inteligência artificial, proibindo que elas deturpem e alterem falas de candidatos.
Depois das audiências, ela vai fechar o texto das resoluções e colocá-las em votação no plenário do TSE, na retomada dos trabalhos do Judiciário.
Fonte G1 Brasília
