A rejeição integral do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), às solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) para modificações das emendas parlamentares vai afetar a aprovação do pacote fiscal. Com a decisão, há um risco, de fato, de não ocorrer votação dos projetos ainda neste ano.
A expectativa era que houvesse reconsideração, senão toda, em parte das modificações, e que houvesse uma atuação mais contundente do governo, o que não aconteceu. Articuladores políticos tentam agora novas negociações com o Congresso Nacional.
- ? As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
No Palácio do Planalto, há preocupação porque o pacote já estava sofrendo muita resistências (leia mais abaixo). E alguns partidos estavam usando o pretexto do pacote para apresentar novas demandas, como o PSD e o União Brasil ? que querem ser compensados com uma reforma ministerial.
Diante disso, o governo fica refém do Congresso Nacional.
Se, por um lado, o governo terá regras mais rígidas para as emendas parlamentares ?o que é bom para o governo porque protege mais o governo ? por outro lado, nesse momento específico, é um ‘timing’ difícil.
Isso porque o governo esperava aprovação do pacote ? mesmo desidratado e mesmo com reações a parte do pacote, como às regras mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ? para ter um melhor cenário fiscal para conter a pressão do dólar.
A percepção agora é de risco, inclusive, de uma elevação maior, mais significativa dos juros na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
