O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou na noite desta terça-feira (9) que está em busca de consenso para eventuais alterações ao texto. Ele disse ainda, ao comentar a possibilidade de estabelecer sanções para presidentes que descumprirem metas fiscais, que não quer medidas “draconianas”.
O relator foi questionado sobre os “gatilhos” que ele pretende incluir no texto. Ou seja, dispositivos que seriam disparados e que obrigariam a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassem certos limites.
Os gatilhos, essa questão das excepcionalidades, essa questão que envolve aí o critério de meta: nós não temos ainda um ponto concretizado, até encontrarmos o equilíbrio necessário para podermos apresentar o projeto e aí, sim, dizer se houve consenso na maior parte ou não, em unanimidade nesses pontos”, afirmou Cajado após uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Nós não queremos uma medida que seja draconiana, nós queremos é que a gestão tenha sim metas factíveis de poderem ser perseguidas e atingidas”, argumentou.
Pela proposta de arcabouço, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo descumprimento das metas fiscais, ponto que foi criticado por economistas.
O relator tem dito que quer voltar com as sanções, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo, ele entende que punições muito pesadas podem levar os gestores a definirem metas fiscais pouco ambiciosas.
No caso de descumprimento das metas fiscais, a proposta de arcabouço determina que o aumento de despesas fique limitado a 50% do aumento da receita. Pela regra normal, esse crescimento poderia ser maior: em até 70% da alta da arrecadação.
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Entrega do relatório
Questionado sobre quando o relatório será entregue, Cajado afirmou que a expectativa é que o texto seja lido na reunião de líderes da próxima terça-feira (16). Para isso, ele espera terminar o relatório até a quinta (11)
“O relatório ficará pronto, eu espero que amanhã, na quarta-feira, à noite, ou na quinta-feira, é minha expectativa. Porém, ela tem que estar amarrada com a dos líderes e do presidente da Casa. Todas essas conversas concluídas e todas essas sugestões, críticas, réplicas e tréplicas baseadas nessas conversas equacionadas.”
Fonte G1 Brasília
