Relatório da Câmara vê MEC ‘omisso’ e ‘inoperante’; ministério fala em ‘ações estruturantes’

O relatório foi aprovado de forma simbólica pelos parlamentares, o documento será agora encaminhado ao Ministério da Educação, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente da Comissão da Educação, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Entre outros pontos, o relatório apontou queda no orçamento do MEC nos últimos anos, falhas na recuperação da aprendizagem dos alunos e afirmou que o ministério tem sido ?omisso e inoperante?.

?É essencial que o Ministério da Educação exerça, urgentemente, seu papel de liderança na coordenação nacional de políticas educacionais para lidar com estes desafios, em diálogo com os entes federados, com os demais ministérios, com a sociedade em geral, e com toda a comunidade de políticas públicas relacionadas a estes temas. Infelizmente, o MEC tem sido omisso e inoperante?, diz o documento.

Em nota, o MEC informou que adotou “ações estruturantes” por meio da Política de Recuperação das Aprendizagens, classificada pelo ministério como “referência internacional” (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) analisa três eixos principais:

• recuperação das aprendizagens;
• busca ativa para o enfrentamento do abandono e evasão escolar;
• e saúde mental e acompanhamento das habilidades socioemocionais nas escolas.

?Vimos neste relatório que estamos em um cenário muito crítico e de alerta em relação à educação em nosso país. Os efeitos do período da pandemia na educação foram drásticos?, diz o documento.

Segundo o relatório, até maio deste ano, a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas ? criada em outubro do ano passado pela pasta para ajudar na recuperação das aprendizagens ? conta com apenas 7% dos professores da educação básica cadastrados e apenas 10,5% dos diretores de escolas.

O texto alerta para a ?inexistência de diagnóstico sobre a situação da saúde mental dos professores e estudantes brasileiros a nível nacional?.

A comissão aponta também que ?não se sabe exatamente o estado de saúde dos principais atores do ambiente escolar no pós-pandemia, nem tampouco como as escolas lidam com os momentos de crise, o que prejudica a estruturação de uma política pública intersetorial e efetiva sobre o assunto?.

Outro ponto visto com preocupação pelos parlamentares é que apenas 6,5% das escolas públicas de todo o país contam com psicólogos no seu quadro de funcionários e somente 3,7% apresentam assistentes sociais. Em 2019, o Congresso aprovou uma lei que obrigou a contratação de serviços sociais e de psicologia nas redes públicas de educação básica até o fim de 2020.

Ainda, segundo o parecer, o Disque 100 ? que é a principal estratégia divulgada pelo Ministério para enfrentamento ao abandono ou evasão escolar ? é insuficiente, “já que não é parte de uma estratégia ampla e estruturada”. Além disso, a campanha foi lançada apenas no final de março deste ano.

“Também não foram divulgadas pelo MEC as estratégias específicas de busca ativa e fiscalização utilizadas a partir das notificações do Disque 100. Até o momento não foram disponibilizadas ao público a quantidade de notificações e as ações efetivamente tomadas pelo Ministério da Educação a partir do contato dos notificantes”, aponta o documento.

O documento afirma, ainda, que o programa Sistema Presença ? usado para checar as regras de educação para que uma família tenha direito ao Auxílio Brasil ? está ?inoperante devido a falhas técnicas?.

?Portanto, não funcionou como ferramenta de controle de frequência, ou de apoio à busca ativa, durante toda a pandemia e agora com a reabertura das escolas?, diz o parecer.

Segundo o documento, desde 2019, o MEC se tornou um dos maiores alvos de bloqueios e cortes orçamentários.

De acordo com o relatório, foram vetados do orçamento deste ano R$ 740 milhões da pasta, “o que impactou diretamente diversas ações de programas finalísticos da educação básica”.

Esses cortes afetaram áreas como infraestrutura para educação básica, apoio à alfabetização, elevação da escolaridade, qualificação profissional na educação de jovens e adultos e aquisição de veículos para o transporte escolar.

O relatório aponta, ainda, que as ações de concessão de bolsas na educação básica sofreram forte queda, em especial em 2020 ? quando a dotação autorizada foi 60% menor que a anterior.

O Programa Educação Conectada também sofreu baixos índices de pagamento em 2019 e em 2020, mas neste ano a situação é ainda pior, já que nenhum valor foi pago até maio.

Para a comissão, “o cenário é ainda mais alarmante” em relação ao apoio à infraestrutura para educação básica. Segundo o documento, em 2019, foi autorizado quase R$ 1 bilhão para esta área, sendo pago apenas 1,1% deste valor. Mas nos anos seguintes os valores autorizados foram ainda menores e sem pagamento:

• R$26,5 milhões em 2020 (2,6% do valor de 2019);
• R$122,2 milhões em 2021 (12,3% do valor de 2019);
• R$105,5 milhões em 2022 (10,6% do valor de 2019).

A relatora da comissão, Tabata Amaral, afirma que vê ?com grande preocupação? os cortes, bloqueios e vetos que, de forma constante, retiram recursos da educação.

?[É] Um recurso cada vez mais escasso, mas mesmo aquele recurso que está em conta, que está pronto para ser utilizado, [tem] uma baixíssima capacidade de execução. Mais uma vez a gente aponta programas, áreas de responsabilidade do MEC, que do recurso que estava lá disponível não houve execução. Por falta de funcionários, por falta de capacidade técnica, por falta de gestão, mas o resultado prático é: essa incompetência, essa falta de gestão na educação, está fazendo com que mesmo recurso disponível não seja utilizado. E isso vai desmontando a nossa educação pública.?

O relatório faz uma série de recomendações ao Poder Executivo, como:

• Fomentar maior adesão à Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas
• Estabelecer e implementar plano de recuperação das aprendizagens;
• Ampliar iniciativas de formação de professores para além de formações online;
• Restabelecer o acompanhamento da frequência escolar dos alunos de baixa renda a partir do Novo Sistema Presença;
• Estabelecer iniciativa de fiscalização para cumprir a lei de 2019 que exige a contratação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica.

Também são feitas recomendações ao Congresso, como a aprovação de um projeto de lei de 2021 que cria a “Política Nacional de Busca Ativa” de crianças e jovens que deveriam estar na escola.

Leia abaixo a íntegra de nota enviada pela assessoria do MEC após ter sido questionada sobre o relatório.

A Política de Recuperação das Aprendizagens traz ações estruturantes para o enfrentamento ao abandono e melhoria das aprendizagens, dentre elas o sistema de alerta Preventivo, que inclui o acompanhamento e encaminhamento das situações de alto risco e de saúde mental, bem como o desenvolvimento de competências socioemocionais que influenciam diretamente na resiliência e gestão emocional dos estudantes.

A Política também dá coerência e coordenação às ações que já vinham sendo realizadas desde 2021 e engloba programas como o PIEC, o Brasil na Escola e os Itinerários Formativos.

Ela já é referência internacional pelo desenho e assertividade. O MEC está trabalhando com as redes para ampliar a utilização de todos os instrumentos que a compõem, dentre eles a plataforma de avaliações, os materiais estruturados e as formações para profissionais da educação.

O MEC tem trabalhado ainda na parceria entre família e escola e na promoção da intersetorialidade no contexto escolar.