O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou nesta última terça-feira (26), durante sua live semanal, o decreto nº 9.200 que concede 11,92% de Reajuste Geral Anual (RGA), aos servidores municipais da educação, referentes ao ano de 2022.
O índice corresponde a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2022 e será pago no mês de agosto, retroativo a 1° julho.
Segundo Pinheiro, a medida serve para reafirmar seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a garantia dos direitos conquistados e o equilíbrio fiscal.
“Assino este Decreto, honrando nosso compromisso com os servidores públicos, em especial com todos os profissionais da Educação. É uma grande conquista prevista da Constituição Federal e leis municipais e na verdade não é favor nenhum, é a politica de valorização dos servidores públicos, é a politica de valorização dos profissionais da educação”, disse ele.
“O RGA é a recomposição das perdas salariais, para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos diante de uma inflação galopante. Para que a inflação não corroa o salário e o poder de compra, e com isso prejudique o orçamento das famílias dos servidores”, acrescentou.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16, da Lei Complementar 101/00.
“O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos da Educação será de R$ 4.2027, 237,42. No total, receberão o RGA, 11.709 servidores ativos e inativos lembrando que, este ano, a gestão Emanuel Pinheiro já pagou em janeiro 9,22% referente ao RGA de 2021; no mês de março 2,35% referente a recomposição de 2020 e em maio, o ganho real referente a 2019, no valor de 3,70%, para 100% dos profissionais da Educação, totalizando 27,19%”, disse a secretária.
Fonte: Isso É Notícia
