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Ricardo Nunes pede fiscalização e rescisão do contrato de energia com a Enel

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta quarta-feira (31) ofício para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em que solicita uma ação para fiscalização do contrato de fornecimento de energia com a Enel, após sucessivos problemas de fornecimento de energia elétrica à Grande São Paulo.

Nesse ofício, Dantas ainda pede que o Tribunal não proponha a renovação da concessão e, caso seja confirmada a responsabilização da Enel nos sucessivos problemas na capital, exija a rescisão do contrato.

Nesta terça-feira (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para falar sobre os riscos que uma possível prorrogação do contrato de concessão com a Enel podem trazer aos municípios do estado.

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A distribuidora Enel chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu ações da até então chamada “Eletropaulo Metropolitana”, assumindo o contrato de concessão do setor energético em parte da região metropolitana, que é válido até 2028.

O fornecimento de energia elétrica para a cidade de São Paulo é de responsabilidade federal desde 1998, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. E atualmente o contrato está sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No documento entregue a Dantas, o prefeito de São Paulo critica a atuação da empresa nos recorrentes casos de queda de energia pela cidade e reclama das justificativas dadas pela Enel.

“Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão – sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade – e das árvores da cidade, que – na visão da concessionária ? ?teimam? em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada?, diz o ofício.

Fonte G1 Brasília

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