Apontado como o executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado em segunda instância a 5 anos de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico internacional de acessórios de arma de fogo. Também ré no processo, a mulher do ex-PM, Elaine Lessa, teve sua absolvição mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Esta semana, o TRF-2 negou um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do próprio tribunal que, em abril, manteve a sentença de primeira instância em relação a Ronnie e Elaine Lessa.
No recurso, chamado embargos de declaração, o MPF alegou que a decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRF-2 foi fundamentada apenas com argumentos retirados da sentença de primeira instância, sem incluir considerações próprias dos desembargadores.
Ainda de acordo com o recurso do MPF, ao manter a absolvição de Elaine, a 2ª Turma não refutou a tese de que Elaine Lessa teria agido com dolo eventual (ou seja, assumiu o risco) na importação ilegal de acessórios de arma de fogo.
O casal Lessa foi denunciado pelo MPF por terem importado ilegalmente de Hong Kong 16 peças para fuzil AR-15.
O pacote com os artefatos chegou em 23 de fevereiro de 2017 no Aeroporto Internacional do Rio, e chamou atenção da Receita Federal.
A defesa do casal Lessa alegou que os 16 acessórios eram os chamados ?freios de boca?, que diminuem o movimento da arma assim que um tiro é disparado. E que essas peças nunca foram proibidas.
Mas uma perícia da Polícia Federal apontou que as peças são ?quebra-chamas?, usadas para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Na época da apreensão, eram produto de uso controlado pelo Exército.
Na caixa, constava que o destinatário das peças de fuzil era uma academia de musculação na Favela de Rio das Pedras, zona oeste do Rio, da qual Ronnie e Elaine constavam como sócios. Mas, na verdade, diz o MPF, o endereço para onde os quebra-chamas seriam levados era o de um apartamento em Jacarepaguá, também na zona oeste do Rio, onde Ronnie armazenava e montava armas. Segundo o MPF, com anuência de Elaine.
?Portanto, ao contrário das conclusões alcançadas pela sentença de primeiro grau e pelo acórdão recorrido, existem fortes indicativos de que ELAINE LESSA tinha conhecimento sobre a importação ilegal de peças de arma de fogo por parte do seu marido, notadamente diante do longo relacionamento que mantinham, cujo lapso temporal indica plena cumplicidade e assistência recíprocas?, escreveu o MPF nos embargos de declaração que questiona o fato de o TRF-2 não ter se manifestado em relação a estes fatos ao manter a absolvição da mulher de Ronnie Lessa.
Na última segunda-feira, os desembargadores da 2ª Turma do TRF-2 rejeitaram o recurso do MPF.
?O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia, de acordo com o livre convencimento motivado?, diz o acórdão.
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Fonte G1 Brasília
