O Congresso Nacional deve finalizar nas próximas semanas a análise da medida provisória que institui uma nova linha de crédito consignado, dentro da proposta do Crédito do Trabalhador, voltada para trabalhadores por app.
O texto, que foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na última quarta-feira (18), estende a modalidade de empréstimos ? antes prevista apenas para trabalhadores formais do setor privado ? para motoristas e entregadores de aplicativo.
A medida provisória deve ser votada até 12 de julho por Câmara e Senado para não perder a validade.
Caso a alteração seja aprovada, poderá significar uma nova possibilidade de crédito para 2,1 milhões de pessoas que têm o trabalho por app como principal fonte de renda. O número é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Antes da ideia de ampliação, o Ministério do Trabalho e Emprego estimava que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas possam aderir ao Crédito do Trabalhador, o que pode movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
O relator da MP na comissão mista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a inclusão de motoristas e entregadores por app no programa Crédito do Trabalhador busca dar “proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”.
Para o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, a criação do crédito consignado para trabalhadores de app vai possibilitar que essa categoria invista na compra de carros e motos.
Em entrevista ao podcast Mano a Mano nesta semana, o presidente Lula disse que o governo pretende lançar um programa para facilitar a aquisição de motos elétricas por parte de entregadores que atuam em plataformas digitais.
Fonte G1 Brasília
