O deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União Brasil) defendeu, por meio das redes sociais, mudanças nas leis para redução da maioridade penal. As críticas foram embasadas em casos recentes, um deles, uma tragédia em escola de São Paulo. O parlamentar cita o caso, que ocorreu nesta segunda-feira (27) onde um menor de 13 anos matou uma professora e esfaqueou outras quatro pessoas.
Assis lembra que este não é um caso isolado, em Novo Mundo (MT), outro adolescente de 13 anos tentou matar a própria mãe, que se recusou a fazer a janta.De acordo com boletim de ocorrência, o caso foi registrado na zona rural do município, na estrada Boca Fria. Os policiais foram acionados pela mãe do menor. A vítima informou que o filho estava ingerindo bebidas alcoólicas durante o dia. A noite o menor chegou em casa pela madrugada com os ânimos exaltados e pedindo jantar, a vítima então respondeu que ela não faria a comida. Por este motivo, o filho começou a esfaquear a mãe.
“No Congresso temos a obrigação de rever as leis penais para garantir que atitudes como destes agressores não sejam tratadas como mera infração. Se com 13 anos é capaz de planejar e executar um crime hediondo, porque não pode ser devidamente punido por isso? Lamentável que tenhamos que conviver com essa realidade”, disse o parlamentar.
Propostas para reduzir a maioridade penal já tramitaram no Congresso, sem sucesso. Em 2015, a Câmara aprovou um substituto à PEC 171/1993, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Essa PEC de 2015 mantinha a inimputabilidade a menores de 18 anos, exceto para maiores de 16 anos condenados por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria foi enviada ao Senado, mas acabou arquivada ao final da legislatura passada.
Fonte: Isso É Notícia
