A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o substitutivo integral ao Projeto de Lei 431/2022, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até U$ 40 milhões de dólares, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, na sessão desta quarta-feira (18). A primeira votação ocorreu no dia 11 de maio, com aprovação também da maioria dos parlamentares.
Antes da votação os deputados se reuniram com o secretário-adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), Kleber Geraldino Ramos dos Santos, e parte da equipe técnica da Secretaria de Fazenda do Estado, na presidência da Casa de Leis, onde explicaram a contratação do empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Bird, com garantia da União.
O secretário-adjunto disse o empréstimo será aplicado, por exemplo, nas áreas de gestão de pessoas, patrimonial e da previdência social dos servidores públicos de Mato Grosso. “A meta é estruturar o governo e com isso ter uma melhor gestão de informação desses pilares que são importantes à administração pública”.
Kleber também foi questionado de o governo ter em caixa cerca de R$ 4 bilhões e mesmo assim precisa realizar um novo empréstimo para serem investidos na gestão de diversos setores do governo do estado, Santos explicou que “o empréstimo vem abarcado com toda a tecnologia do Banco Mundial. Os técnicos apresentaram as melhores práticas usadas tanto no Brasil quanto lá fora. O ganho técnico é imensurável”, disse. O secretário-adjunto ainda citou que o banco não só empresta o dinheiro, eles emprestam, cobram e verificam in loco se aquilo que foi comprado vai ser entregue pelo governo.
Conforme o texto da PL, o governo estadual vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e viabilizar a aquisição de sistemas de tecnologia da informação, como também contemplará os setores estratégicos, da saúde, assistência social e meio ambiente.
De acordo com o governo, o valor do empréstimo será aplicado na promoção da “melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública estadual, por meio de ações que objetivam a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso”.
Os deputados que votaram contra a propositura foram: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (PTB), Faissal Calil (Cidadania) e Delegado Claudinei (PL). (Com Assessoria)
Fonte: Isso É Notícia
