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Segunda Turma do STF restabelece cassação de mandato de deputado bolsonarista; entenda

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).

Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.

Na semana passada, em decisão individual, o ministro do STF Nunes Marques havia anulado a decisão do TSE e devolvido o mandato ao deputado.

Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE: Francischini perde o mandato e o suplente assume o cargo.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre o julgamento:

O QUE A SEGUNDA TURMA DECIDIU?

A Segunda Turma, composta por cinco ministros, avaliou se confirmava ou não a decisão individual do ministro Nunes Marques que derrubou a cassação de Francischini definida pelo TSE.

Três dos cinco ministros ? Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ? votaram em sentido contrário e, com isso, derrubaram a decisão de Nunes Marques.

Além do próprio Nunes Marques, que preside a Segunda Turma, também votou para manter a decisão individual o ministro André Mendonça.

O QUE ACONTECE COM OS MANDATOS?

Com a decisão da Segunda Turma, volta a valer o que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado Fernando Francischini perde o mandato e fica inelegível por oito anos.

Também perdem os mandatos três deputados estaduais do Paraná que tinham sido beneficiados pela decisão de Nunes Marques: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo PSL (atual União Brasil).

O PROCESSO NO PLENÁRIO VIRTUAL AINDA IMPORTA?

Essa avaliação ainda será feita.

O STF começou a analisar na madrugada desta terça o recurso de um dos suplentes prejudicados pela decisão de Nunes Marques. Pela manhã, no entanto, o ministro André Mendonça pediu prazo extra para analisar o caso e interrompeu o julgamento.

A votação pode continuar quando o processo for liberado por Mendonça. Há, no entanto, chance de os ministros considerarem que o processo foi “prejudicado” ? ou seja, que não há como julgar o tema porque a decisão de Nunes Marques já caiu.

Antes de o julgamento ser interrompido, a ministra Cármen Lúcia (relatora do recurso) chegou a votar para derrubar a decisão de Nunes Marques. A posição foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A DECISÃO AFETA O MANDATO DE VALDEVAN NOVENTA?

A decisão da Segunda Turma do STF não afeta o mandato de Valdevan Noventa (SD-SE), que também foi restaurado por Nunes Marques ? mas em um outro despacho.

Valdevan foi cassado em março pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

Na última semana, Nunes Marques derrubou essa cassação por avaliar que, assim como no caso de Francischini, as regras usadas para justificar a decisão do TSE não estavam em vigor em 2018.

Recursos contra essa decisão, no entanto, ainda não foram levados a julgamento.

Fonte G1 Brasília

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