Sem mais cortes de gastos, governo tem risco de 'paralisia' já em 2027, dizem consultores da Câmara

Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato ? independentemente de quem seja o presidente.

A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos ? este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.

“A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”, diz o estudo.

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Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro (veja no vídeo acima).

(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que o estudo sobre a necessidade de novas medidas fiscais era de autoria de consultores do Senado. Na verdade, o trabalho foi feito por uma consultoria da Câmara. A informação foi corrigida às 11h15 deste domingo).

Crescimento nos gastos obrigatórios

A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos ? mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.

Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de “discricionários”.

O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos dispníveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.
Pelos cálculos da Consultoria da Câmara, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 ? quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.
O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.

Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios

Em R$ bilhões

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Fonte: Consultoria de Orçamento da Câmara (*estimativa)

Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:

previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
com seguro-desemprego e abono salarial;
da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.

Já os gastos livres, que seriam afetados pelo crescimento dos obrigatórios, incluem:

verbas para a defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
investimentos em infraestrutura;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas;
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

O que pode ser feito?

A conclusão dos analistas da Câmara é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário ? mesmo sofrendo resistência do próprio presidente Lula.

Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.

“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.”, avaliaram os consultores da Câmara.

A explicação é que o PLDO é o “instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos”.

Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem “paralisia”;
Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação);
Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores ? que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores).

Em estudo divulgado em novembro do ano passado, Bijos já recomendava algumas medidas, incluindo:

Desindexação de benefícios do RGPS e do BPC do salário mínimo: os benefícios previdenciários deixariam de ter aumento acima da inflação, e passariam a ser corrigidos somente pela variação dos preços do ano anterior, ou por até 0,6% ao ano. A economia potencial projetada para a medida em 10 anos (2025-2034) é de R$ 1,1 trilhão sem ganho acima da inflação, ou de R$ 890 bilhões com alta real (acima da inflação) de 0,6% ao ano. Pela regra atual, o salário mínimo, e os benefícios previdenciários, podem crescer até 2,5% ao ano acima da inflação.
Revisão dos pisos da saúde, da educação e do Fundeb: os gastos com saúde e educação deixariam de ser atrelados à receita, formato atual, e passariam a ser corrigidos pela inflação, ou por 0,6% ao ano acima da inflação. O cálculo indica o “ganho” de R$ 97 bilhões a R$ 77,5 bilhões entre 2026 e 2028 ? um montante de recursos que a saúde e a educação deixariam de receber neste período.

Outros economistas apontam que há diversas iniciativas que poderiam ser propostas pelo governo para frear o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, incluindo:

Contenção de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
Mudanças nas regras de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência ou de medidas que alterem gastos previdenciários;
Reforma de gastos sociais para fundir as políticas existentes e evitar sobreposição;
Mudanças nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego.

Sem mais cortes de gastos, governo tem risco de ‘paralisia’ já em 2027, dizem consultores da Câmara

Crescimento nos gastos obrigatórios

O que pode ser feito?

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