O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a medida provisória que abre brecha para que recursos destinados à pesquisa e inovação sejam usados na renovação da frota de caminhões. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.
Os trechos que foram alterados pela Câmara dos Deputados em relação à medida provisória original serão enviados à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP foi publicada pelo governo em abril e perderia validade se não fosse aprovada até o próximo dia 11.
Com a aprovação da medida, as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil podem contabilizar como “investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação” o repasse de recursos ao Programa Renovar, que promove o desmonte e a destruição de sucata de veículos.
Desde 1998, as firmas desses setores eram obrigadas a destinar de 0,5% (petróleo) a 1% (gás natural) do faturamento bruto anual a atividades de pesquisa e desenvolvimento. A medida é uma contrapartida pela cessão para exploração das bacias petrolíferas.
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Durante a votação, duas emendas foram votadas em destaque e rejeitadas pelos parlamentares. Entre elas, uma sugestão do PT que retirava da medida provisória essa possibilidade de contabilizar a destruição de veículos como “verba de pesquisa”.
Segundo o texto, a aplicação no Renovar será suficiente para o cumprimento pelas empresas de obrigações contratuais de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação entre 2022 e 2027. De acordo com a MP, o cálculo valerá também para obrigações não cumpridas antes de 2022.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou o uso de uma medida provisória para tratar do tema, já que esse tipo de texto tem prazos mais restritos de tramitação.
“Sou contra discutir isso por medida provisória, com essa pressa que o relator acabou de se referir. Não podemos sequer aprimorar agora, porque vai voltar pra Câmara. Por que a pressa? Por que não é um projeto de lei como inúmeros outros que nós passamos aqui?”, declarou.
O programa
O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) tem como objetivo “agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do país”.
A previsão de remanejar os recursos em pesquisa e inovação já estava no texto encaminhado pelo governo federal e foi mantida pelo relator da matéria, deputado Da Vitória (PP-ES).
O parecer aprovado pelos deputados, contudo, prevê que a divisão desses recursos, como um percentual máximo que pode ser destinado ao programa Renovar, ainda deve ser definido por regulamento do Poder Executivo.
Crítica científica
Após a edição da medida provisória, uma série de associações ? entre as quais a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ? encaminharam uma nota aos presidentes da Câmara e do Senado afirmando que, com a MP, o Brasil “troca conhecimento por sucata”.
Segundo o documento, a medida provisória “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás”.
“Trata-se de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o país”, diz.
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?Graças à Lei no 9478/97 [que prevê o investimento em pesquisa e inovação], foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos pelo país, e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas; adquiridos equipamentos modernos, empregando pessoal altamente qualificado ? além de graduados, mestres e doutores, formados com auxílio de um programa de capacitação e qualificação de recursos humanos. Esses recursos propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima?, diz a nota.
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies) estima que o Renovar pode ?retirar cerca de R$ 3 bilhões anuais da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás para o desmanche de caminhões velhos.?
?A MP da Sucata ameaça um grande patrimônio de pesquisa. E os maiores prejudicados serão a UFRJ e o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo e gás do Brasil. Hoje, mais de 70% da produção do Brasil são derivados de campos do pré-sal, fruto de muito investimento em pesquisa nos últimos 10 anos, mais ou menos.?, afirma o Conselho.
Código de Trânsito
A medida provisória também modifica o Código de Trânsito. O texto da MP acrescenta um parágrafo à legislação para isentar de punição o motorista que trafegar por uma rota onde não há disponibilidade de pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente, ou vagas de estacionamentos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que motoristas profissionais de transporte coletivo de passageiros e de cargas podem dirigir, no máximo, cinco horas e meia de forma ininterrupta e atribui ao próprio profissional o controle da carga-horária e do tempo de descanso por meio de diário de bordo, meios eletrônicos, entre outros.
Se não cumprir o que diz a lei, a infração, considerada de grau médio, pode levar ao pagamento de multa e o motorista ter o veículo recolhido.
Fonte G1 Brasília