O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que aumenta o valor e prorroga a duração de um incentivo fiscal dado a empresas e pessoas físicas que financiam projetos esportivos e paradesportivos. O texto segue para sanção presidencial.
Pela proposta, doações a iniciativas de esporte aprovadas pelo governo serão deduzidas do Imposto de Renda (IR) dos patrocinadores. De acordo com o texto, o benefício, que já existe, valerá até 2027.
Se a proposta for sancionada e virar lei, os limites de dedução passarão a ser os seguintes a partir de 2023:
- pessoas jurídicas: de 1% para 2% (pode chegar a 4% se o projeto promover inclusão social por meio do esporte);
- pessoas físicas: de 6% para 7%.
A cada ano, o governo terá de fixar um limite para o valor total dos benefícios concedidos.
O relator do texto foi o senador Romário (PL-RJ), ex-jogador de futebol. Alguns atletas assistiram do plenário a sessão, como o ex-nadador Thiago Pereira, medalhista dos Jogos Pan-Americanos.
Base de cálculo
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), informou durante a discussão da matéria que o presidente Jair Bolsonaro vai vetar a previsão de que o patrocínio será deduzido com base no lucro presumido da empresa, ou seja, na estimativa de receita anual.
Dessa forma, só será considerado o lucro real, efetivo da companhia na hora de efetuar o desconto.
O projeto estabelece também que as empresas não poderão excluir os valores no momento de calcular o lucro (real ou presumido) e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Fonte G1 Brasília