Senado deve votar regulamentação da inteligência artificial no dia 12 de junho, diz relator

Ao g1, Gomes afirmou que a previsão foi combinada com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor e o principal apoiador do projeto.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda, Eduardo Gomes declarou que a expectativa é que ?haja clima e condição de consenso suficiente? para analisar a proposta em 12 de junho.

Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos por aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o último ano. Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos, em especial nas eleições municipais deste ano.

Em abril, Gomes apresentou um parecer preliminar da proposta. No documento, em linhas gerais, o senador propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para fiscalizar e monitorar o uso e o desenvolvimento de ferramentas de IA no Brasil

O relatório preliminar estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA. Entre as proibições, estão:

• técnicas subliminares que induzam o usuário a se comportar de forma prejudicial ou trazendo risco à saúde ou segurança própria ou de terceiros;
• exploração de vulnerabilidades dos usuários;
• ranquear pessoas com base no comportamento social ou atributos de sua personalidade;
• produção, disseminação ou criação de material que caracteriza abuso ou exploração sexual infantil;
• utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

Também prevê punições por irregularidades, que podem chegar a até R$ 50 milhões por infração e suspensão ou proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.

“Considero que a melhor forma de contribuir com a regulação de IA no país é primeiro se colocando nessa visão crítica, entendendo que o Brasil não vai conseguir muita coisa tão diferente do que o mundo faz, porque esse é um ambiente absolutamente global, de impacto planetário”, afirmou Eduardo Gomes.

“Pelo menos da nossa visão, já é possível observar que, na IA, o menor risco é correr risco. Porque, se você não corre risco, você compra risco dos outros. É um ambiente que a gente vai ter que enfrentar os problemas através da nossa capacidade de solução”, completou o senador.

A interlocutores, Rodrigo Pacheco já defendeu a conclusão da regulamentação da IA, pelo Congresso, antes da Cúpula do G20, que reúne as maiores economias do mundo, prevista para ocorrer em novembro, no Rio de Janeiro.

O cronograma apresentado por Gomes, que relata os trabalhos de uma comissão temporária criada por Pacheco para analisar projetos a respeito da IA, prevê a apresentação de um novo parecer nesta quarta (5), contemplando sugestões de entidades e órgãos como o Ministério Público Federal.

O senador afirmou ao g1 que mistérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também têm contribuído com a proposta. Um dos ministros envolvidos, de acordo com Eduardo Gomes, é Alexandre Padilha, chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Na semana seguinte, a proposta deverá ser debatida no plenário principal do Senado, em uma sessão que deve reunir senadores e especialistas. A previsão é que a sessão especial ocorra no dia 10. A partir do dia 12, segundo Gomes, o texto estará apto para apreciação.

?Depois do dia 12, [haverá] o rito de levar à Câmara dos Deputados e discutir com a Câmara a possibilidade de termos, ainda este ano, o nosso marco legal de IA no país?, disse o senador.

Na Câmara, de acordo com Eduardo Gomes, há ?caminho aberto? junto a Arthur Lira. O senador e Lira se reuniram no último mês para discutir justamente o andamento da proposta.

Também analisaram uma possibilidade, aventada pelo próprio presidente da Câmara, de levar a discussão sobre a regulamentação da IA para um grupo de trabalho, que ainda será criado, para construir um novo projeto de regulação das redes sociais.

A hipótese, de acordo com Gomes, deverá ser descartada por Lira. Segundo ele, o deputado relatou a aliados que as regulações da inteligência artificial e das redes sociais devem caminhar de forma separada na Câmara.

?[A regulação da] inteligência artificial não é uma lei nova atrás de crime novo. É uma regulamentação setorial específica e que precisa prevalecer do status da legislação brasileira, da vida comum. O que é crime no mundo é crime nas redes, nas plataformas e por assim adiante?, afirmou Eduardo Gomes.