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Senado do Arizona aprova revogação de lei antiaborto de 1864

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O Senado do Arizona, nos Estados Unidos, aprovou nesta quarta-feira (1º) a revogação da lei antiaborto de 1864, que havia sido reinstituída pela suprema Corte do estado no início de abril e gerou uma série de críticas. (Leia mais abaixo)

Como a revogação da lei já havia passado pela Câmara, a aprovação pelo Senado por 16 votos a 14 deixa a decisão nas mãos da governadora Katie Hobbs, uma democrata e que já havia criticado a volta da lei, que deve acontecer rapidamente.

“Fico feliz em ver que o Senado atendeu ao meu apelo e votou para revogar a proibição total do aborto de 1864. Embora isso seja essencial para proteger a saúde das mulheres, é apenas o começo. Nunca vou parar de lutar pelos direitos reprodutivos das mulheres”, disse Hobbs em publicação no X (antigo Twitter).

A votação no Senado foi marcada por dois senadores republicanos que votaram a favor da revogação, contra seus colegas de partido. O mesmo aconteceu quando a pauta ainda estava na Câmara, quando alguns políticos republicanos também contrariaram o partido e votaram junto com democratas.

A lei antiaborto de 160 anos de idade poderia ter entrado em vigor em até 60 dias caso não fosse anulada, segundo a procuradora-geral do estado Kristin Mayes.

Caso a revogação seja assinada pela governadora Katie Hobbs, o direito ao aborto no Arizona volta a ser como era em lei promulgada em 2022 pelo republicano Doug Ducey, antecessor de Hobbs: o procedimento é proibido a partir de 15 semanas de gravidez.

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Lei polêmica

Reativada pela Suprema Corte do Arizona no início de abril, a lei antiaborto de 1864 criminaliza todos os tipos de aborto, exceto quando a vida da mãe está em risco. O texto não inclui exceções para casos de estupro ou outros riscos, como malformação do feto. Veja o que diz a lei no Brasil.

A reativação da lei ocorre após a Suprema Corte dos EUA derrubar a lei ‘Roe contra Wade’, que garantia o direito ao aborto nacionalmente, em junho de 2022. Com isso, cada estado passou a estabelecer leis próprias sobre o assunto.

Com a decisão tomada pela Suprema Corte do Arizona, composta por sete juízes nomeados por governadores republicanos, a lei de 1864 “volta a ser aplicável”. A corte é composta por cinco homens e duas mulheres.

Revolta

Em reação à volta da lei de 1864, o presidente Joe Biden afirmou que milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa.

“Esta decisão é resultado da agenda extrema de funcionários eleitos republicanos que estão comprometidos em retirar a liberdade das mulheres”, disse o presidente dos EUA em comunicado.

A procuradora-geral do Arizona, Kristin Mayes, chamou a decisão de “inconcebível e um ultraje à liberdade” e que “o tribunal do estado colocou em risco a saúde e a vida das mulheres do Arizona”. Kristin também enfatizou que, enquanto estiver no cargo, não processaria nenhum médico ou mulher que realizarem o aborto sob a lei, que chamou de “draconiana”.

“A decisão de hoje de reintroduzir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, que a Guerra Civil estava em curso e que as mulheres nem sequer podiam votar ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado”, disse a procuradora-geral, que é democrata.

O juiz do supremo John Lopez disse que a lei foi reativada por refletir a vontade do povo e que, até o momento, a legislatura do estado “nunca criou afirmativamente um direito ao aborto eletivo”.

“Nós deferimos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, ao julgamento da legislatura, que é responsável perante, e portanto reflete, a vontade mutável de nossos cidadãos”, escreveu Lopez.

A decisão da Suprema Corte do Arizona vem um dia depois de Trump dizer que os limites ao aborto devem ser deixados para os estados e se recusar a endossar uma proibição nacional após meses se esquivando do tema.

Tema-chave das eleições

Com a decisão da Suprema Corte desta terça, o estado do Arizona fica em evidência na discussão sobre o aborto, um dos principais temas das eleições deste ano nos Estados Unidos, marcadas para 5 de novembro.

A governadora do Arizona, Katie Hobbs, também democrata, disse que a decisão “apenas serve para criar mais caos para mulheres e médicos em nosso estado”, apontando o dedo para os republicanos por um “ataque interminável aos nossos direitos básicos”.

Os democratas também criticaram a decisão da volta da lei de 1864 no Arizona. A reativação do texto foi possível por conta da revogação pela Suprema Corte dos EUA do caso ‘Roe contra Wade’, que garantia o direito ao aborto nacionalmente. A revogação aconteceu em 2022, durante o mandato de Donald Trump, que indicou três juízes à Suprema Corte.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é permitido em alguns casos:

  • se a gravidez colocar em risco a vida da gestante.
  • se a gravidez for resultado de estupro.

Além disso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto – e tampouco há prazo máximo estabelecido para isso.

Fonte G1 Brasília

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