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Senador diz que liberação estimula uso de drogas e crItica STF: ?Quem legisla é o Legislativo?

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Fred Moraes

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O senador de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), criticou a possibilidade da descriminalização do uso pessoal de maconha, que esteve em votação na última quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF). Campos defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, já pronto para ser votado pelo Senado. Para o político, liberar o porte para consumo seria um estímulo para que jovens se tornem usuários de entorpecentes, desencadeando problemas de saúde.

“Liberar o porte e consumo de qualquer quantidade que seja representa, na verdade, um estímulo ao uso de drogas pelos nossos jovens. Que recado estaremos passando para eles? Drogas não é e nunca será saudável a vida de ninguém”, afirmou o senador mato-grossense.

Jayme ainda criticou as ações do STF que, segundo ele, querem legislar mais do que o Poder Legislativo (Câmara Federal e Senado). Ele ainda ressaltou que é o Legislativo que “representa o povo” e pediu para que o Supremo cumpra com suas funções, que é a de julgar as leis de acordo com o desejo da sociedade brasileira.

“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer outra instância judiciária ‘legislar’ sobre o tema. A competência para legislar é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, continua.  

Por fim, lembra que apresentou no ano passado um projeto de sua autoria que altera a Lei Antidrogas, criando a figura do “narcocídio” — que é o homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas.  

“Esperamos aprovar logo essa matéria, no contexto dessa questão, e preencher essas “lacunas” que existem na legislação atual”, finaliza.

Fonte: Isso É Notícia

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