O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de votar proposta sobre o tema na Casa.
No entanto, parlamentares defendem que o Congresso tome partido na discussão, caso o Judiciário descriminalize o porte de maconha para uso pessoal.
Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticaram nesta terça-feira (5) a possibilidade de separar quem consome de quem vende drogas a partir da quantidade de substância encontrada.
“Como é que você caracteriza que o usuário é quem carrega até 60 gramas? Eu acho que foi essa tentativa de precisão deles [do STF] que, para mim, passou do ponto”, disse Wagner.
“Se a lei ficar do jeito que está, está de bom tamanho. Nós não estamos querendo inovar. Na hora que você define quantidade de gramas, você faz uma dosimetria (cálculo da pena) para o crime”, afirmou Marinho.
O uso de drogas hoje é considerado crime, mas não gera prisão do usuário. Enquanto o traficante, pela lei, deve ser preso.
O STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre um artigo da Lei de Drogas que pune, com medidas alternativas ? advertência e prestação de serviços ?, a compra e o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.
Cinco votos de ministros declararam ser inconstitucional classificar como crime o porte de maconha para uso próprio. Um voto é pela manutenção da lei como é hoje: é crime o porte de maconha, assim como de outras substâncias, mesmo que para uso pessoal.
Além disso, já há maioria dentro do tribunal para que uma quantidade específica da droga seja definida para classificar o usuário. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, por exemplo, considerou que não é crime o porte da substância para consumo pessoal ? se estiver entre 25 e 60 gramas ou forem seis plantas fêmeas.
“Acho que o Brasil não pode se permitir uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso, que são os representantes do povo. A gente defende isso, a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de condutas tanto de tráfico quanto do porte para uso. Lembrando que o porte para uso não leva ninguém para prisão. Seríamos contra isso, evidentemente”, disse Pacheco após anunciar que vai esperar o julgamento.
A proposta que tramita no Senado vai além da legislação que é aplicada atualmente, pois inclui na Constituição ser crime a posse e o porte de entorpecentes “independentemente da quantidade”. A última versão do texto mantém que penas alternativas deverão ser impostas ao usuário.
Otto Alencar (BA), líder do PSD, maior bancada da Casa com 15 senadores, disse que apoia o projeto e é “radicalmente contra” fixar quantidade para o porte.
Laércio Oliveira (PP-SE), que assumiu a liderança do Bloco Aliança, com 10 parlamentares, declarou que “o sentimento do Senado é votar a favor da PEC” e que “existe pressa”. De acordo com ele, há votos suficientes no Senado para aprovar o texto.
Mesmo diante da opção de Pacheco de esperar para pautar, Marinho e Oliveira explicaram que vão pressionar para votação da matéria nesta quarta. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou para os colegas que poderia votar o projeto na próxima semana.
Do partido de Alcolumbre, o União, o senador Jayme Campos (MT) disse que a bancada se reuniu e prefere aguardar decisão do STF. Ele, Omar Aziz (PSD-AM) e Esperidião Amin (PP-SC) também são contrários ao encaminhamento dado pela Corte até agora.
Líder da oposição, Rogério Marinho, defende a aplicação da lei em vigor, em que o policial e, depois, o juiz decidem se a pessoa é usuária ou traficante com base em um conjunto de elementos, como antecedentes, local da apreensão e ainda a quantidade de droga. Segundo o congressista, se o Judiciário regulamentar quantidade de substância para o uso, isso representará “uma porta de entrada gigantesca para legalização do consumo de droga no país”.
Marinho relatou, após reunião com Pacheco, que o presidente do Senado resolveu aguardar o julgamento antes de pautar a proposta após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarar que não haverá “descriminalização”.
Fonte G1 Brasília
