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O presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou a possibilidade de flexibilizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde de Cuiabá. A medida pode ser considera um ajuste para melhor atendimento.
“Temos um histórico problema na Saúde de Cuiabá. Não dá para dizer o que melhorou ou piorou [após intervenção]”, disse o conselheiro.
Uma das flexibilizações diz respeito à regulação, que hoje é feita apenas pelo Estado e deve também ser feita pela município. “A regulação hoje é feita só pelo Estado. Ela não está sendo perfeita, não está sendo de resultados na ponta, para quem precisa da saúde. Nós entendemos que a regulação tem que voltar a ser também do município”.
O conselheiro enfatizou que as decisões serão tomadas em conjunto com Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Vamos ver as necessidades da gestão para ver de qual maneira podemos flexibilizar o TAC”, completou.
Fonte: Isso É Notícia