A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse nesta quinta-feira (28) que é favorável ao pagamento de indenização para quem tenha comprado terras em boa-fé e tiver que deixá-las para futuras demarcações de terras indígenas.
Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, que decidiu por 9 votos a 2 que a existência de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional.
Já nesta quarta-feira (27), o Senado foi contra STF e aprovou o marco temporal para demarcações de terras indígenas – depois de pedirem urgência na tramitação do projeto e analisar os destaques, senadores decidiram pela aprovação da tese. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
“O Supremo já estava caminhando nesse sentido de definir pela indenização dos ocupantes de territórios indígenas. Seguimos falando dos ocupantes de boa-fé. Nós sabemos que há muita atuação de grilagem. Inclusive, foi feito um levantamento no Senado de que tem muitos senadores que se colocam contra à demarcação de terras indígenas têm fazendas sobrepostas nesses territórios. O que defendemos é que haja mapeamento dessas áreas”, diz.
A ministra fala quem pode ser considerado apto pelas indenizações. “Nos casos de proprietários que tenham recebido título de posse dos estados, a esses nós chamamos de ocupantes de boa-fé, e merecem, sim, as indenizações”, completa.
Sonia Guajajara, no entanto, explica que essa indenização não deve ser dada previamente e que ocorra após o processo demarcatório. Segundo ela, uma indenização prévia inviabilizaria a demarcação das terras indígenas.
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Rejeitado pelo STF, marco temporal é aprovado no Congresso
Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal e o Senado tomaram atitudes divergentes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O STF, que na semana passada considerou o marco temporal ilegal, começou nesta quarta a discutir como, a partir desse entendimento, devem ser aplicadas as regras de demarcação de terras indígenas.
Já o plenário do Senado aprovou um projeto nesta quarta que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os indígenas são contrários ao marco legal. Argumentam que não é o critério de ocupação no dia 5 de outubro de 1988 não é preciso. Isso porque alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo não a habitando naquela data específica. Explicam também que a ditadura retirou muitos povos de suas terras históricas.
A bancada ruralista no Congresso, no entanto, defende o marco legal. Os parlamentares temem que, sem esse entendimento, terras hoje em mãos do agronegócio podem ser demarcadas como territórios indígenas.
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Fonte G1 Brasília
