Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta semana, o retorno dos julgamentos de ações penais de políticos com foro na Corte para as turmas do Tribunal.
A análise da nova mudança no regimento interno da Corte foi convocada para os dias 6 e 7 de dezembro, no plenário virtual ? quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há sessões de debates. Será uma sessão administrativa.
Atualmente, as denúncias, que são acusações formais do Ministério Público, e ações penais, quando a Corte decide se um acusado será condenado ou absolvido, são julgadas no plenário, composto por 11 ministros. A retomada desse sistema foi aprovada em 2020 em meio ao julgamento das ações da Lava Jato.
Antes, em 2014, o STF adotou como sistema de julgamento dos casos criminais a análise pelas duas turmas da Corte, que são formadas por cinco ministros cada. A decisão de fixar a competência dos colegiados foi tomada após o julgamento do caso do mensalão, que consumiu 53 sessões plenárias e com o início dos processos da Lava Jato, que somaram mais de 80 inquéritos.
Neste ano, foram sete sessões plenárias para a conclusão do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, ministros discutem estabelecer uma regra de transição, determinando que o novo sistema só valeria para as novas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. Isso não impactaria, por exemplo, as ações dos réus que foram denunciados pela PGR por executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Com isso, os réus pelos atos continuariam sendo julgados, de forma individual, no plenário virtual, pelos 11 ministros.
Ministros afirmam que a nova mudança deve ter aval da maioria da Corte.
Além das mais de 1,3 mil ações penais do 8 de janeiro, o Supremo tem 23 réus ? sendo que os processos ainda estão em andamento.
O Supremo também deve discutir nessa sessão plenária a criação da Ouvidoria do STF, que é uma das bandeiras da gestão do ministro Luis Roberto Barroso na presidência da Corte. O cargo na ouvidoria deve ser ocupado pela juíza Flávia Carvalho, de 49 anos.
O objetivo da ouvidoria é melhorar a comunicação com a sociedade e conferir maior transparência aos serviços do STF.
Fonte G1 Brasília