Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que José Gomes Graciosa reassuma a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro. Ele foi afastado há quase 8 anos por uma investigação de corrupção dentro do órgão.
Na decisão, o ministro Nunes Marques cita o ?excesso de prazo da medida cautelar de afastamento do cargo?, uma vez que ainda não há sentença condenatória. José Gomes Graciosa e a esposa dele são réus no processo por lavagem de dinheiro desde 2021.
O Ministério Público Federal acusou o casal de manter mais de um milhão de francos suíços em contas no exterior, “de forma oculta e dissimulada”.
A acusação ocorreu a partir das operações Descontrole e Quinto do Ouro do MPF com a Polícia Federal.
Graciosa foi afastado no dia 11 de setembro de 2017. Por conta do tempo passado sem que haja um desfecho no caso, o STF determinou que ele retorne ao cargo.
A defesa dele disse que a decisão ?faz justiça a quem há anos busca o reconhecimento de sua inocência. Graciosa aplicou severas sanções às empresas de que foi acusado de receber vantagem indevida, não fazendo sentido que tivesse prejudicado aqueles que, supostamente, o estariam beneficiando?.
O posicionamento enviado ao g1 pelo advogado Marcelo Leal afirma ainda que a acusação ?é frágil e sua recondução é apenas um capítulo da devida reparação que há de ser feita?.
Procurado acerca da decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro disse ?que não comenta decisões judiciais, apenas as cumpre, observando sempre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.?
Fonte G1 Brasília
